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MP-AL cobra ação da prefeitura de Arapiraca após presença de animais silvestres em área urbana

Ataques, caça ilegal e ausência de sinalização motivaram o órgão a recomendar medidas emergenciais para proteger moradores e preservar a fauna local.

Foto: Reprodução

A convivência forçada entre moradores e animais silvestres em áreas urbanas de Arapiraca motivou o Ministério Público de Alagoas a cobrar ações imediatas da prefeitura. Um procedimento foi aberto para fiscalizar o manejo da fauna nas margens do Riacho Piauí, onde a presença de jacarés, jibóias e capivaras se tornou frequente — e perigosa.

Quem passa pela Ladeira do Claudionor, em Arapiraca, interior de Alagoas, pode se surpreender ao avistar animais como capivaras, jibóias e até jacarés circulando livremente nas imediações do Riacho Piauí. O cenário, que mistura natureza e urbanização, tem gerado preocupações com a segurança pública e a preservação ambiental.

Diante da situação, o Ministério Público Estadual (MP-AL) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar a criação e execução de uma política municipal de manejo e conservação da fauna silvestre. A iniciativa foi impulsionada não apenas pela frequência dos flagrantes, mas por denúncias graves, como a caça ilegal de jacarés por trabalhadores de obras nas margens do riacho — prática considerada crime ambiental.

Segundo o promotor Cláudio José Moreira Teles, do Núcleo de Defesa do Meio Ambiente, a urgência se acentuou após o ataque de um jacaré a uma criança, registrado em março deste ano no bairro Ouro Preto. “É preciso uma resposta imediata e planejada do poder público para que esse conflito socioambiental seja solucionado com equilíbrio e responsabilidade”, afirmou.

Durante diligência na região, o MP constatou ausência de barreiras físicas para conter os animais, falta de sinalização adequada e indícios de negligência no enfrentamento do problema.

Como resposta, o órgão expediu uma recomendação oficial à Prefeitura de Arapiraca, com prazos definidos para o cumprimento de ações emergenciais:

Ação Recomendada Prazo
Instalação de placas de advertência e cercas 10 dias
Elaboração de Plano de Manejo e Conservação da Fauna 20 dias
Campanhas educativas para a população Sem prazo fixado
Intensificação da fiscalização contra caça e maus-tratos Sem prazo fixado

A gestão municipal foi notificada no último dia 8 e deverá apresentar resposta dentro do prazo legal. Caso as determinações não sejam cumpridas, o MP poderá adotar medidas judiciais e extrajudiciais, incluindo ações por improbidade administrativa e por danos ambientais e morais coletivos.

Enquanto isso, moradores da região seguem convivendo com o risco de encontros inesperados com a fauna silvestre — num cenário que exige urgência e responsabilidade por parte do poder público.

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