Foto: Reprodução
Após a Procuradoria-Geral da República se opor ao pedido de prisão de Jair Bolsonaro (PL), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou a solicitação na quarta-feira (02).
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, se manifestou contra o pedido de prisão feito pela vereadora do Recife, Liana Cirne (PT), e seu assessor, Victor Pedrosa. Gonet explicou que, de acordo com a lei, apenas o Ministério Público pode iniciar uma investigação criminal. O STF já havia decidido que só o Ministério Público tem o direito de apresentar uma denúncia no processo penal, de acordo com a Constituição. O Regimento Interno do STF também afirma que a instauração de um inquérito depende de uma autorização judicial, mas que a denúncia-crime pode ser enviada diretamente à Procuradoria-Geral da República.
Segundo o procurador, não há informações suficientes nos relatos apresentados pela vereadora e seu assessor para justificar a prisão de Bolsonaro. Ele argumentou que a anistia, que é uma decisão do Congresso Nacional com a aprovação do presidente, não é crime. Além disso, manifestar-se a favor de anistia não é um crime e está dentro do direito de liberdade de expressão, desde que não ultrapasse certos limites.
O procurador também afirmou que a decisão sobre a necessidade de medidas cautelares (como prisão) é competência do Ministério Público e já foi analisada de forma ampla em outra ocasião, não havendo novos motivos que mudem essa avaliação.
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