Agência Brasil
Por: José Marques/Folhapress
O ministro das Comunicações do governo Lula, Juscelino Filho, foi formalmente denunciado ao STF (Supremo Tribunal Federal) pela PGR (Procuradoria-Geral da República) no contexto de um inquérito em que já havia sido indiciado pela Polícia Federal. Ele é suspeito de envolvimento em corrupção passiva e outros crimes relacionados ao desvio de emendas parlamentares enquanto atuava como deputado. O processo segue sob sigilo e está sendo analisado pelo ministro Flávio Dino, cabendo ao STF decidir se aceita ou não a denúncia, o que o tornaria réu.
Juscelino foi indiciado pela Polícia Federal em 12 de junho do ano passado, com as acusações de integrar uma organização criminosa, lavagem de dinheiro, corrupção passiva, falsidade ideológica e fraude em licitações.
Na época, o presidente Lula afirmou que, caso o ministro fosse denunciado pela PGR, ele seria afastado do cargo.
Em sua defesa, Juscelino afirmou ser inocente e ressaltou que o oferecimento da denúncia não implica em culpa, destacando que não deve ser utilizado como ferramenta para orientar a agenda do Ministério Público. A Polícia Federal concluiu que o ministro teria feito parte de uma organização criminosa que desviou recursos destinados a obras de pavimentação financiadas pela estatal Codevasf.
As investigações envolvem supostas irregularidades em obras realizadas em Vitorino Freire (MA), cidade governada por Luanna Rezende, irmã de Juscelino, e que foram financiadas por emendas parlamentares de sua autoria enquanto ele era deputado federal. A Controladoria-Geral da União (CGU) identificou que uma das obras beneficiou propriedades da família do ministro.
O inquérito teve início para investigar desvios de recursos em obras da Codevasf, especialmente aquelas executadas pela empresa Construservice, cujo sócio oculto, segundo a PF, é o empresário Eduardo José Barros Costa, também conhecido como Eduardo DP. Juscelino passou a ser investigado após a Polícia Federal encontrar mensagens entre ele e Eduardo DP no celular do empresário, apreendido durante uma operação. Essas mensagens tratam da execução de obras e do direcionamento das emendas.
Relatórios da PF indicam que as mensagens reforçam a “atuação criminosa” de Juscelino Filho e sugerem que sua função na organização criminosa era amplamente conhecida pelos demais membros do grupo liderado por Eduardo DP. A investigação aponta que o grupo teria desviado ou apropriado, no mínimo, R$ 835,8 mil. Além disso, a PF identificou três formas pelas quais o grupo teria desviado recursos de contratos da Codevasf para beneficiar Juscelino: a pavimentação de uma estrada que beneficiava propriedades dele, pagamentos a terceiros indicados e a contratação de uma empresa suspeita de ser de sua propriedade.
Os advogados de Juscelino, Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, informaram que ele ainda não foi notificado da denúncia formal. Eles reiteraram a inocência do ministro e afirmaram que a denúncia não pode ser vista como prova de culpa. A defesa também acredita que o Supremo Tribunal Federal rejeitará as acusações, dada a ausência de provas.
“Ainda mais, esta é a oportunidade para pôr fim a essa série de alegações infundadas que persistem há quase três anos, confiando que a instância máxima do Judiciário traga a palavra final”, afirma a nota dos advogados.
A defesa também destacou que o caso não está relacionado à atuação de Juscelino à frente do Ministério das Comunicações e que, como deputado, ele apenas indicou emendas para viabilizar obras em benefício da população. Os processos de licitação, execução e fiscalização das obras, segundo a defesa, são de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, e não do parlamentar que indicou os recursos.
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