Foto: Reprodução
A 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, com atribuição na área de defesa do patrimônio público, instaurou um inquérito civil para apurar supostas irregularidades cometidas por servidores da administração municipal. A investigação foi formalizada por meio de portaria assinada pelo promotor Ricardo de Souza Libório, na última terça-feira (7).
A iniciativa tem como base informações preliminares reunidas em uma Notícia de Fato, que apontou a existência de condutas administrativas irregulares em um órgão público do município. De acordo com o Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), os elementos já obtidos justificam a continuidade das apurações, com a realização de diligências para coleta de provas que possam embasar eventuais responsabilizações.
A portaria reforça que a atuação do MP busca garantir a proteção do patrimônio público, assegurar a observância da moralidade administrativa e prevenir danos à administração, conforme os dispositivos previstos na Constituição Federal e nas Leis Federais nº 8.625/1993 e nº 7.347/1985.
Em razão da fase inicial das investigações, o nome do órgão sob apuração não foi divulgado, a fim de preservar a eficácia dos trabalhos investigativos.
Deixe um comentário