O governo federal deu o primeiro passo para uma mudança significativa nas regras de emissão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A proposta, que começa a ser debatida em consulta pública nesta quinta-feira (2), pretende acabar com a obrigatoriedade de frequentar autoescola para as categorias A e B.
Com aval do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o Ministério dos Transportes vai levar adiante o projeto que elimina a exigência de aulas teóricas presenciais em autoescolas para quem pretende tirar a CNH. A proposta é encabeçada pelo ministro Renan Filho e tem como principal meta reduzir os altos custos enfrentados por milhões de brasileiros no processo de habilitação.
A iniciativa prevê que o conteúdo teórico possa ser acessado de forma mais flexível, seja por meio de ensino a distância em empresas credenciadas, por centros presenciais, ou ainda gratuitamente, em plataforma digital da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Já as aulas práticas seguem em análise, mas o ministério admite que pode ser mantido um número mínimo obrigatório.
A expectativa é que, com a flexibilização, o custo para tirar a carteira de motorista nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio) caia entre 70% e 80%. Atualmente, os candidatos devem cumprir 45 horas de aula teórica e 20 horas práticas, o que eleva o valor final do processo, especialmente em regiões mais pobres.
Além do impacto financeiro, o governo aponta que a medida pode ajudar a resolver um problema de larga escala: a condução irregular. Segundo estimativas do próprio ministério, cerca de 40 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação válida — incluindo mais da metade dos donos de motocicletas.
Apesar da proposta eliminar a exigência de curso em autoescola, os exames teóricos e práticos aplicados pelos Detrans continuarão obrigatórios. O governo argumenta que a mudança representa uma medida de “justiça social”, ao ampliar o acesso legal à condução de veículos para pessoas de baixa renda, principalmente nas periferias e zonas rurais.
A consulta pública sobre a proposta ficará disponível por 30 dias no site da Senatran. O Ministério dos Transportes prevê que a nova regra possa entrar em vigor já em novembro, caso receba apoio majoritário e não haja barreiras jurídicas. Se os resultados forem positivos, a flexibilização poderá ser estendida futuramente para outras categorias de habilitação.
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