O Sindicato dos Educadores de Atalaia (SEATA) confirmou que, até o momento, nenhum valor referente aos precatórios do antigo FUNDEF foi desbloqueado para o município em 2025. A informação foi repassada pela 3ª Vara da Justiça Federal, em reunião realizada no último dia 21 de agosto, e reforça o cenário de indefinição que preocupa servidores e gestores locais.
A reunião entre representantes do SEATA e a Justiça Federal foi provocada por um ofício encaminhado pelo sindicato em 20 de agosto, diante da ausência de informações claras sobre os repasses. O encontro revelou que não houve qualquer liberação de recursos do FUNDEF para Atalaia neste ano, frustrando expectativas da categoria e da própria gestão municipal.
Os precatórios do FUNDEF se referem a valores devidos pela União a estados e municípios, por repasses abaixo do previsto entre os anos de 1998 e 2006, período de vigência do antigo fundo educacional. Em diversas regiões do país, esses recursos já vêm sendo utilizados para pagamento de profissionais da educação e investimentos na rede pública — como ocorre no Ceará e em Alagoas.
No caso de Atalaia, entretanto, os valores permanecem bloqueados, sem previsão oficial de liberação. A prefeita Ceci Cunha (MDB) ainda não se manifestou publicamente sobre ações concretas para garantir o repasse ao município. A situação levou o SEATA a cobrar maior transparência da gestão quanto às medidas adotadas para buscar o desbloqueio dos valores na Justiça.
“A educação não pode seguir refém de burocracias sem resposta. É dever da administração lutar por esse recurso e esclarecer à categoria o que tem sido feito”, pontuou um representante do sindicato.
A situação contrasta com o cenário de estados como o Ceará, onde o governador Elmano de Freitas anunciou, recentemente, a liberação de mais R$ 283 milhões para cerca de 50 mil professores. Já em Alagoas, a Lei Estadual nº 9.362/2024 assegura o repasse de 60% dos recursos aos profissionais do magistério que atuaram durante o período da defasagem federal.
Diante da incerteza, o SEATA orienta servidores e herdeiros de educadores falecidos que comprovem vínculo entre 1998 e 2006 a se habilitarem junto ao sindicato, para garantir o direito ao recebimento em caso de futuras liberações.
O sindicato também reforçou a necessidade de mobilização da categoria e da população para pressionar os poderes públicos a viabilizarem o acesso ao que é considerado um direito histórico dos profissionais da educação em Atalaia.
Deixe um comentário