Foto: Reprodução
Por:CNN Brasil
Durante o protesto realizado na Avenida Paulista neste domingo (6), em apoio à anistia dos condenados por envolvimento nos eventos de 8 de janeiro, o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou o julgamento de mais 17 réus relacionados ao caso. Todos os acusados respondem pelos crimes de incitação ao crime e associação criminosa.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa o grupo de ter participado do acampamento instalado em frente ao quartel-general do Exército, em Brasília, além de incitar ações golpistas que buscavam a derrubada do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito.
O julgamento está sendo conduzido em plenário virtual e continuará até o dia 11 de abril. Até o momento, apenas o relator, ministro Alexandre de Moraes, emitiu seu voto.
Em seu parecer, Moraes escreveu: “Como demonstrado pela PGR, o objetivo criminoso estava amplamente disseminado e já era conhecido anteriormente, uma vez que os manifestantes incitavam as Forças Armadas a tomarem o poder”.
Até agora, devido ao envolvimento no acampamento e não diretamente nas depredações dos prédios públicos dos Três Poderes, o relator votou pela condenação de 16 réus a 1 ano e 5 meses de prisão, além de multa. No entanto, a pena pode ser substituída por um acordo de não persecução penal, que inclui medidas como o cumprimento de serviços comunitários, participação em curso sobre democracia promovido pelo Ministério Público Federal (MPF), suspensão do passaporte, proibição do uso de redes sociais durante o cumprimento da pena e revogação do registro de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs).
De acordo com informações do STF, pelo menos 529 pessoas condenadas por envolvimento nos atos criminosos de 8 de janeiro de 2023 receberam penas alternativas à prisão.
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