Por: Jornal Contábil
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), afirmou que o Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) deverá ser regulamentado pelo governo federal nos próximos 30 dias. A declaração foi feita na última quinta-feira (10), e, segundo o ministro, a proposta está sendo construída em conjunto com a Casa Civil, o Ministério do Trabalho e o Banco Central.
O PAT oferece incentivos fiscais às empresas que fornecem vale-alimentação e vale-refeição aos seus funcionários. Para ter direito aos benefícios fiscais, no entanto, é necessário que o benefício seja estendido a todos os colaboradores da empresa.
Haddad explicou que, por não terem natureza salarial, esses benefícios também contribuem para a redução dos encargos trabalhistas. “Saíram algumas definições, mas temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas são juridicamente viáveis para, no prazo que eu disse, que é mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT”, afirmou o ministro.
Com a reformulação, o governo também busca conter a inflação dos alimentos, incentivando maior competitividade entre operadoras de benefícios. Uma das preocupações levantadas é a diferença entre a portabilidade do vale-refeição/alimentação e a bancária — esta última mais transparente em relação a taxas e tarifas.
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