O Ministério Público de Alagoas (MPAL) abriu um inquérito civil para investigar a compra de um imóvel em área indígena pela antiga gestão de Palmeira dos Índios. A apuração busca esclarecer se houve uso irregular de recursos públicos na transação.
A medida, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, foi oficializada nesta terça-feira (19), por meio de portaria publicada no Diário Oficial Eletrônico. O procedimento teve início a partir de uma representação da Defensoria Pública da União (DPU), que indicou indícios de infração político-administrativa e possível desvio de finalidade na aplicação de patrimônio público.
Assinado pelo promotor de Justiça Ricardo de Souza Libório, o documento estabelece como objetivo verificar a legalidade do ato administrativo e, se comprovadas irregularidades, identificar os responsáveis.
Entre as providências já determinadas estão o registro do procedimento no sistema interno do MP, a comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e ao Núcleo de Defesa do Patrimônio Público, além de pedidos de informações à Receita Federal. Outras diligências devem ser realizadas ao longo da investigação.
O inquérito segue em andamento, reunindo documentos e depoimentos que poderão confirmar ou afastar as suspeitas sobre a compra feita pela antiga administração municipal.
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