Foto: Reprodução
Parlamentares articulam a derrubada de uma portaria do governo federal que restringe o funcionamento do comércio em feriados sem a existência de convenção coletiva entre empregadores e trabalhadores. A medida, publicada pelo Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), está prevista para entrar em vigor a partir de 1º de julho e afeta diversos setores do varejo.
De acordo com a nova regra, supermercados, farmácias, concessionárias de veículos, lojas de rua e estabelecimentos em shoppings centers só poderão funcionar em feriados mediante acordo coletivo aprovado por sindicatos laborais e patronais. A mudança revoga diretrizes anteriores que permitiam maior flexibilidade para o comércio operar nesses dias.
A medida provocou reação imediata de entidades do setor produtivo e de parlamentares, sobretudo da bancada empresarial na Câmara dos Deputados. Críticos alegam que a portaria interfere negativamente na liberdade econômica e pode provocar prejuízos ao faturamento de empresas, especialmente em datas de grande movimento. Há ainda a preocupação com possíveis demissões ou redução de jornadas em função da nova restrição.
Entre os argumentos contrários, também está a alegação de que a portaria contraria legislações anteriores, como a Lei nº 10.101/2000, que já regulamenta o funcionamento do comércio em feriados e foi flexibilizada por alterações posteriores. Deputados articulam a apresentação de Projetos de Decreto Legislativo (PDLs) para sustar os efeitos da portaria, sob a justificativa de que o governo teria extrapolado os limites de regulamentação previstos em lei.
Por outro lado, representantes do governo e de centrais sindicais defendem a medida como uma forma de garantir condições justas para os trabalhadores. A exigência de convenção coletiva, segundo eles, fortalece a negociação entre as partes, assegura o pagamento adequado de horas extras e evita a precarização das relações de trabalho.
Com a proximidade da data de vigência, o tema deve ganhar protagonismo na pauta do Congresso Nacional nas próximas semanas. A pressão do setor empresarial e os possíveis impactos econômicos da medida podem influenciar diretamente o desfecho da discussão.
Deixe um comentário