Deputada alagoana atuou por regras mais brandas em descontos no INSS

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A ex-deputada federal Tereza Nelma (PSDB-AL) integrou o grupo de parlamentares que, entre 2019 e 2022, apoiaram mudanças legislativas que flexibilizaram mecanismos de controle sobre os descontos em benefícios do INSS. A atuação se deu durante a tramitação da Medida Provisória 871/2019, editada pelo governo Jair Bolsonaro, que inicialmente previa a exigência de renovação anual das autorizações para descontos promovidos por sindicatos e associações em aposentadorias e pensões.

A proposta do governo tinha como objetivo aumentar a segurança dos beneficiários diante de denúncias sobre descontos indevidos realizados por entidades suspeitas. No entanto, o texto foi alterado no Congresso com o apoio de parlamentares de diversos partidos, que propuseram emendas para reduzir o rigor da medida. Entre essas alterações, estava a substituição da exigência anual por um prazo de três anos — proposta que acabou prevalecendo.

Tereza Nelma foi a única representante de Alagoas identificada como autora de emendas nesse sentido. Posteriormente, novas medidas provisórias eliminaram completamente a exigência de revalidação, permitindo que os descontos fossem mantidos indefinidamente, mesmo sem confirmação dos beneficiários.

Fraudes cresceram após mudanças

O relaxamento das regras acabou abrindo espaço para fraudes. Segundo o atual ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, o período entre 2019 e 2022 foi crucial para o surgimento de entidades fraudulentas registradas no sistema do INSS. De acordo com o governo, pelo menos 11 associações suspeitas de irregularidades passaram a operar nesse intervalo.

“Foi nesse período de afrouxamento que essas entidades entraram no sistema”, disse o ministro durante audiência pública. A Polícia Federal e a Controladoria-Geral da União (CGU) investigam o envolvimento de servidores e organizações de fachada que teriam lesado milhares de aposentados com descontos não autorizados.

Justificativas no Congresso

À época, parlamentares contrários à exigência de renovação anual alegaram que a medida dificultaria o acesso a direitos de aposentados que vivem em áreas remotas ou que enfrentam barreiras tecnológicas. Também foi mencionado o princípio constitucional da livre associação como argumento contra a obrigatoriedade de revalidação frequente.

A Confederação Brasileira de Aposentados, Pensionistas e Idosos (Cobap) também atuou contra o dispositivo. Em reunião com parlamentares, representantes da entidade pediram que a nova regra não fosse retroativa e que valesse apenas para novos filiados.

Tereza Nelma não se pronunciou

Apesar da repercussão recente do tema, a ex-deputada Tereza Nelma ainda não comentou publicamente sua participação nas mudanças. Durante seu mandato, ela teve atuação destacada em pautas sociais e ligadas à saúde pública, mas não se manifestou sobre os impactos da flexibilização dos descontos no INSS.

Governo quer retomar controle

Diante do avanço das investigações e das reclamações de beneficiários que enfrentam dificuldades para cancelar descontos, o governo estuda o envio de um novo projeto de lei para restabelecer a revalidação periódica — desta vez com ferramentas digitais. A ideia é permitir que os próprios segurados confirmem ou cancelem autorizações diretamente pelo aplicativo Meu INSS, evitando fraudes e garantindo maior transparência.