Defensoria Pública identifica rachaduras em prédio da Semed e aciona Justiça para atualização de estudos sobre mineração da Braskem

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A Defensoria Pública do Estado de Alagoas realizou, nesta semana, uma vistoria no prédio da Secretaria Municipal de Educação (Semed), localizado na Rua General Hermes, bairro da Cambona, em Maceió. A inspeção constatou a presença de rachaduras nas paredes e no piso, além de trincas e sinais de afundamento. Servidores seguem trabalhando normalmente no local, que se encontra na borda do mapa das áreas de risco de colapso geológico causado pela atividade mineradora da empresa Braskem.

Imagens gravadas durante a inspeção, divulgadas na quarta-feira (9), revelam as condições estruturais do imóvel. Segundo o defensor público Ricardo Melro, a visita foi motivada por denúncias da população. “Retomamos as inspeções. Fomos alertados por cidadãos com medo, pedindo socorro, para visitar a Secretaria Municipal de Educação – Semed, localizada na Cambona/Bom Parto, a poucos metros da área 00, marco do colapso provocado pela mineração desastrosa da Braskem”, afirmou.

Em nota, a Defesa Civil de Maceió informou que o imóvel está inserido na área de monitoramento (01), o que, segundo o órgão, não caracteriza a necessidade de evacuação neste momento. A autarquia garantiu que realiza acompanhamento contínuo da região, utilizando equipamentos capazes de detectar movimentações milimétricas do solo. Acrescentou ainda que, caso seja identificada a necessidade de ampliação da área de realocação, medidas cabíveis serão adotadas.

Além da vistoria, a Defensoria Pública, em parceria com a Associação do Movimento Unificado das Vítimas da Braskem (MUVB), ingressou com uma ação civil pública com pedido de liminar para obrigar o Serviço Geológico do Brasil (CPRM) a atualizar os estudos sobre as consequências da mineração realizada pela Braskem em Maceió. A ação se baseia na necessidade de dados atualizados para subsidiar decisões sobre segurança e políticas de realocação.

Em maio de 2019, o Serviço Geológico do Brasil confirmou que a extração de sal-gema pela Braskem, ao longo de décadas, foi a causa da instabilidade do solo em diversos bairros da capital alagoana, resultando em áreas com risco elevado de afundamento.