Por: Folhapress
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, em votação simbólica, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da reeleição para cargos do Executivo — presidente da República, governadores e prefeitos — a partir das eleições de 2028. Agora, o texto segue para o plenário do Senado, onde precisará ser aprovado em dois turnos, com o apoio de ao menos 49 dos 81 senadores. Ainda não há data definida para essa votação.
Caso receba aval do Senado, a proposta será encaminhada à Câmara dos Deputados. O texto estabelece que os mandatos de presidente, governadores, deputados e senadores eleitos em 2026 e 2030 terão duração de quatro anos. A partir de 2034, o mandato passará a ser de cinco anos.
Para o Senado, a transição será feita de forma escalonada. Os parlamentares eleitos em 2026 continuarão com mandatos de oito anos. Já os eleitos em 2030 exercerão um mandato de nove anos, enquanto os de 2034 terão mandatos de cinco anos. A partir de 2035, toda a composição da Casa será renovada a cada pleito, encerrando o atual modelo de renovação alternada por terços.
A nova regra valerá para as eleições municipais de 2028 e as nacionais de 2030, mas se aplicará apenas aos cargos do Executivo. De acordo com o relator da matéria, senador Marcelo Castro (MDB-PI), prefeitos eleitos em 2028 e presidentes e governadores eleitos em 2030 não poderão disputar a reeleição. No entanto, chefes do Executivo eleitos em 2026 ainda terão direito a um segundo mandato consecutivo.
A PEC também altera a duração dos mandatos de prefeitos e vereadores eleitos em 2028, que será de seis anos. A partir de 2034, esses mandatos passarão a ter cinco anos.
Outra mudança significativa prevista na proposta é a unificação das datas das eleições. Segundo o texto, todas as disputas — municipais, estaduais e federais — ocorrerão simultaneamente, a cada cinco anos, após um período de transição.
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