Carla Zambelli: STF já tem maioria para manter condenação por invasão ao sistema do CNJ

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O Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria nesta sexta-feira (6) para manter a condenação da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão. A decisão diz respeito à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), feita com a ajuda do hacker Walter Delgatti Neto.

Até o momento, os ministros Alexandre de Moraes (relator), Cristiano Zanin, Luiz Fux e Flávio Dino votaram a favor da manutenção da pena, formando um placar de 4 a 0. Ainda resta o voto da ministra Cármen Lúcia. A análise ocorre em plenário virtual e segue até as 23h59, salvo se houver pedido de destaque ou vista.

O relator, Alexandre de Moraes, considerou o recurso apresentado pela defesa como uma tentativa de adiar o desfecho do caso, e defendeu o trânsito em julgado da condenação – etapa que encerra a possibilidade de novos recursos.

📌 Caso a decisão seja confirmada, a Câmara dos Deputados poderá declarar a perda do mandato de Zambelli, o que também resultará na perda do foro privilegiado e do direito de ter eventuais prisões avaliadas pela Casa.

Na última quarta-feira (4), ainda durante a fase de recursos, Moraes atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a prisão preventiva da parlamentar, que está foragida. Seu nome foi incluído na lista vermelha de procurados da Interpol, após ter deixado o país.

A condenação, imposta de forma unânime pela Primeira Turma do STF, decorre da atuação de Zambelli em conjunto com o hacker Walter Delgatti, que invadiu os sistemas do CNJ e inseriu documentos falsificados – entre eles, um falso mandado de prisão contra o próprio ministro Alexandre de Moraes.

A defesa da deputada solicitou a anulação da sentença, alegando que não teve acesso completo às provas, o que caracterizaria cerceamento de defesa. No entanto, ministros do Supremo consultados reservadamente avaliam que o recurso deverá ser rejeitado.

Caso o STF confirme o trânsito em julgado, a prisão de Zambelli deixará de ser preventiva e passará a representar o início da execução da pena. Além da pena de 10 anos em regime fechado, ela também será declarada inelegível e perderá seu mandato, decisão que caberá formalmente à Câmara dos Deputados.

Walter Delgatti Neto foi condenado a 8 anos e 3 meses de prisão, também em regime fechado, e já cumpre prisão preventiva. Ambos, Zambelli e Delgatti, foram condenados ainda a pagar R$ 2 milhões de indenização por danos morais e coletivos.