A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 1112/2023, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União–AL), que estabelece regras mais rigorosas para a progressão de regime nos casos de crimes hediondos. A proposta altera a Lei de Execução Penal e determina que o condenado deverá cumprir, no mínimo, 80% da pena para ter direito à progressão — um aumento significativo em relação ao percentual atualmente exigido.
O projeto representa um reforço nas políticas de enfrentamento à violência e à impunidade no país, sobretudo no que diz respeito à responsabilização de autores de crimes considerados de alta gravidade, como homicídios qualificados, estupros e feminicídios.
Para o parlamentar alagoano, a medida representa um avanço importante no combate à criminalidade. “Tivemos uma vitória importante para vencermos o crime organizado e os autores de crimes graves. Por isso, cadeia dura para bandido perigoso, cadeia dura para matador de mulher, cadeia dura para os criminosos que deixam 40 mil famílias por ano chorando”, declarou Alfredo Gaspar durante a sessão.
Avanço legislativo no combate à impunidade
A aprovação do PL 1112/2023 é vista por especialistas em segurança pública como um passo relevante para reforçar o rigor penal aplicado a indivíduos condenados por crimes de extrema violência. A nova exigência de cumprimento mínimo de 80% da pena antes de pleitear progressão de regime visa limitar os benefícios penais a condenados por delitos considerados graves, protegendo as vítimas e a sociedade.
Com a aprovação na Câmara, o projeto segue agora para análise no Senado Federal. Caso seja aprovado também pelos senadores e sancionado, o texto passará a integrar a legislação penal brasileira.
Foto: Reprodução
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