Por: Agência Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (6), o projeto de lei complementar que aumenta de 513 para 531 o número de deputados federais a partir da legislatura de 2027. A proposta segue agora para análise no Senado.
O texto aprovado é um substitutivo do deputado Damião Feliciano (União-PB) ao PLP 177/2023, da deputada Dani Cunha (União-RJ), e altera a forma de distribuição das cadeiras, sem reduzir o número de representantes dos estados que perderiam vagas com base no Censo de 2022.
Segundo o relator, o aumento de 3,5% no total de cadeiras é “modesto” diante do crescimento populacional de mais de 40% nos últimos 40 anos. Feliciano também defendeu que a medida evita a perda de peso político e de recursos parlamentares para regiões como o Nordeste, que perderia oito cadeiras caso a regra anterior fosse mantida.
A necessidade de revisão surgiu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2023, que reconheceu omissão do Congresso em atualizar a representação proporcional dos estados conforme o Censo, como determina a Constituição.
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