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A Assembleia Legislativa do Estado de Alagoas aprovou, nesta quinta-feira (15), o Projeto de Lei nº 1166/2024, de autoria do deputado estadual Alexandre Ayres (MDB), que estabelece a criação de dois cadastros estaduais voltados ao enfrentamento da violência contra a mulher.
A proposta prevê a instituição do Cadastro de Condenados por Estupro e do Cadastro de Condenados por Crimes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. Ambos reunirão informações de pessoas com condenações definitivas por esses crimes, e serão geridos pelo Governo do Estado, com acesso restrito às autoridades competentes.
De acordo com o parlamentar, o objetivo da medida é ampliar a transparência, facilitar o trabalho das forças de segurança e promover a prevenção de crimes de gênero. “Mais do que uma iniciativa legislativa, este projeto representa um instrumento de combate à impunidade. A violência contra a mulher deve ser enfrentada com firmeza, informação e políticas públicas eficazes”, afirmou Ayres durante a votação.
A iniciativa também busca fortalecer a integração entre os órgãos de segurança pública, o Judiciário e as políticas estaduais voltadas à proteção das mulheres, promovendo maior segurança para as vítimas e seus familiares.
O deputado Alexandre Ayres tem se destacado por sua atuação na defesa dos direitos das mulheres, com proposições que visam intensificar o combate à violência de gênero e reforçar a rede de proteção em Alagoas.
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