Alíquota do ICMS sobre compras internacionais sobe para 20% em Alagoas a partir de abril

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Por|TNH1  A partir de terça-feira, 1º de abril, a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas compras internacionais será elevada de 17% para 20% em dez estados, incluindo Alagoas. Essa mudança afeta, por exemplo, as compras feitas em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress. Além de Alagoas, os estados que também terão aumento na alíquota são Acre, Bahia, Ceará, Minas Gerais, Paraíba, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

A decisão foi tomada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda (Comsefaz) em dezembro, mas só começará a valer em abril.

Aprovada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a medida permite que os estados estabeleçam uma alíquota diferenciada de 20% para compras internacionais. Alagoas foi um dos estados que aderiu a essa alteração.

De acordo com o Comsefaz, o objetivo da nova alíquota é harmonizar o tratamento tributário das importações com o imposto aplicado aos produtos vendidos no mercado interno, o que visa aumentar a competitividade dos produtos fabricados no Brasil em relação aos importados.

A nota emitida pelo Comsefaz destaca que, com o crescimento das plataformas de comércio eletrônico transfronteiriço, a adaptação da tributação se tornou essencial para proteger a competitividade do comércio local e da indústria nacional. “A crescente utilização de sites de compras, que oferecem produtos como roupas, eletrônicos e acessórios, exige ajustes tributários que beneficiem o comércio e a indústria nacionais”, informou o órgão.

Dessa forma, o Comsefaz decidiu, por ampla maioria, unificar a alíquota para o Regime de Tributação Simplificada (RTS) em 20%, com o objetivo de proteger empregos e a economia interna em um mercado global cada vez mais integrado.

Governo de Alagoas: A medida fortalece a economia local

Em uma nota, o Governo de Alagoas reforçou que a decisão foi tomada dentro do âmbito do Confaz, visando garantir a competitividade entre os produtos nacionais e importados, além de fortalecer a economia e a geração de empregos no estado.

“A decisão segue a orientação do Confaz, que atendeu a demandas de entidades representativas da indústria e do comércio. As novas alíquotas entrarão em vigor a partir de 1º de abril de 2025”, explicou o governo.

A medida, formalizada pelo Confaz, tem como objetivo garantir a equidade na competição entre os produtos importados e os fabricados no Brasil, além de impulsionar a economia e a geração de empregos no país.

Vale lembrar que a alíquota padrão do ICMS em Alagoas permanece em 19%, que é a menor entre os estados do Nordeste, sem alteração.