Por: Agência Alagoas
Contribuintes alagoanos que possuem débitos de IPVA têm agora uma nova oportunidade para regularizar sua situação com o fisco. A Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas (Sefaz-AL) está com o Programa de Recuperação Fiscal (Profis IPVA) em vigor, trazendo benefícios expressivos para quem deseja quitar dívidas relacionadas ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores.
A iniciativa abrange pendências com vencimento até 31 de dezembro de 2023. Para pagamentos à vista, o programa concede desconto de 5% sobre o valor principal do imposto e isenção total de juros e multas. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento podem dividir o débito em até 12 vezes mensais, com abatimentos de até 80% nas multas e 60% nos juros.
De acordo com o secretário especial da Receita Estadual, Francisco Suruagy, a medida tem como objetivo facilitar a regularização fiscal dos cidadãos. “Queremos criar caminhos acessíveis para que os contribuintes possam resolver suas pendências e evitar penalidades. O Profis IPVA é uma chance de reorganizar as finanças pessoais e, ao mesmo tempo, fortalecer a arrecadação estadual para investimentos em áreas essenciais”, afirmou.
Como participar
A adesão ao programa pode ser feita online, por meio do site ipvaonline.sefaz.al.gov.br. Para consultar as opções disponíveis, o contribuinte deve informar o número do Renavam e a placa do veículo. Se o débito estiver dentro dos critérios do Profis IPVA 2024, o sistema apresentará duas alternativas: pagamento em cota única ou parcelamento em até 12 vezes.
Vale lembrar que cada parcela deve ter valor mínimo de R$ 100. O vencimento das parcelas subsequentes ocorre sempre no último dia útil de cada mês. Em caso de atraso, serão aplicadas as penalidades previstas em lei.
Mais informações sobre o programa podem ser consultadas na Instrução Normativa nº 04/2025, publicada no Diário Oficial do Estado em 21 de janeiro de 2025, e na Lei nº 9.438, de dezembro de 2024.
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