A Procuradoria-Geral do Estado de Alagoas (PGE) cobrou da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) informações urgentes sobre repasses pendentes ao Hospital Veredas, em Maceió. O impasse envolve 21 processos administrativos que somam R$ 4,98 milhões e pode resultar em um novo bloqueio judicial de recursos das contas estaduais.
A cobrança consta em despacho publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (20). O documento está relacionado ao Cumprimento Provisório de Sentença nº 0801795-14.2025.4.05.8000, que tramita na 13ª Vara Federal de Alagoas.
Segundo a PGE, o Estado foi intimado a se manifestar em até 48 horas diante do risco de bloqueio dos ativos financeiros. Os processos pendentes na Sesau apresentam períodos de tramitação entre 65 e 160 dias.
A Procuradoria informou ainda que os autos chegaram ao gabinete às 11h10 de segunda-feira (19), após o horário inicialmente estabelecido para o envio das informações necessárias à defesa estadual.
PGE exige cronograma para pagamentos
Para evitar novas medidas judiciais, a Procuradoria determinou que a Sesau apresente um cronograma formal e documentado para concluir as etapas de empenho, liquidação e pagamento dos processos que já passaram por auditoria.
A secretaria também deverá apresentar comprovantes de eventuais pagamentos, cópias das ordens bancárias e informações atualizadas sobre os procedimentos que ainda aguardam ratificação dos valores.
Entre as exigências estão esclarecimentos sobre o andamento de um recurso relacionado a uma glosa, além da previsão de conclusão de cada processo administrativo.
O despacho não detalha quantos procedimentos já tiveram os valores definitivamente reconhecidos. Também não esclarece se o montante de R$ 4,98 milhões corresponde a uma nova dívida ou à atualização de parcelas discutidas anteriormente.
Até a publicação do documento, não havia informação de que um novo bloqueio tivesse sido efetivamente determinado pela Justiça. A medida é apontada como um risco diante da situação dos pagamentos e das determinações judiciais relacionadas ao caso.
Governo de AL já teve R$ 4,6 milhões bloqueados
O impasse financeiro envolvendo o Hospital Veredas já levou a Justiça Federal a determinar o bloqueio de recursos estaduais.
Em julho, a 13ª Vara Federal de Alagoas ordenou a constrição de R$ 4.659.834,95 das contas do Governo de Alagoas. A decisão ocorreu após o Estado deixar transcorrer o prazo para o pagamento voluntário de repasses reconhecidos e destinados à manutenção dos serviços prestados pela unidade ao Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, o bloqueio foi realizado por meio do Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (Sisbajud), com transferência dos valores para uma conta judicial vinculada à intervenção.
A Justiça considerou insuficiente a justificativa de que os procedimentos permaneciam em tramitação administrativa, uma vez que o Estado não havia apresentado um cronograma concreto para o desembolso dos recursos.
Intervenção judicial segue até março de 2027
O Hospital Veredas permanece sob intervenção judicial em meio à crise administrativa e financeira da unidade. O processo envolve instituições como o Ministério Público Federal, o Ministério Público de Alagoas, a Defensoria Pública da União, o Estado e o Município de Maceió, além de outros órgãos relacionados à gestão hospitalar.
Em setembro, a Justiça prorrogou a intervenção até 31 de março de 2027 e determinou que o governo estadual esclarecesse a situação dos 21 processos pendentes.
Os recursos discutidos estão relacionados a serviços prestados pelo hospital e a despesas necessárias para garantir a continuidade da assistência à população.
Até o momento, o despacho publicado no Diário Oficial não apresenta uma manifestação específica da Sesau sobre as causas dos atrasos nem informa quando os pagamentos serão concluídos. O Governo de Alagoas poderá apresentar esclarecimentos sobre o caso.
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