A Justiça do Trabalho determinou que os trabalhadores do Hospital Veredas, em Maceió, mantenham pelo menos 65% do efetivo em atividade durante a greve de 24 horas prevista para esta segunda-feira (19). A decisão abrange profissionais das áreas assistencial e administrativa e estabelece multa de R$ 15 mil em caso de descumprimento, com responsabilidade solidária dos sindicatos envolvidos.
A paralisação foi aprovada em assembleia na terça-feira (13). Os trabalhadores reivindicam o pagamento dos salários de agosto e setembro de 2026, além de uma parcela de acordo indenizatório que venceu em julho.
A liminar foi concedida no sábado (17) pela juíza Ana Paula Mendonça Montalvão, durante o plantão do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT-19). A ação foi apresentada pela fundação responsável pelo hospital contra os sindicatos Sateal, Sineal, Sesse, Sintecal, Sintreal e Sindfal.
Justiça amplia percentual mínimo de trabalhadores
A decisão reconheceu a legitimidade da reivindicação salarial, mas estabeleceu um percentual mínimo de trabalhadores em atividade superior aos 30% inicialmente anunciados pelas entidades sindicais.
Segundo a determinação, a manutenção de pelo menos 65% do efetivo busca garantir a continuidade da assistência aos pacientes, já que o hospital atende predominantemente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
O percentual deverá ser observado pelos profissionais das áreas assistencial e administrativa durante a paralisação.
Urgência, UTI e outros serviços devem funcionar
A liminar determina que o contingente mínimo seja suficiente para manter o funcionamento dos setores considerados essenciais, incluindo:
- Urgência e emergência;
- Unidades de Terapia Intensiva (UTIs);
- Centros cirúrgicos;
- Pediatria;
- Ambulatórios;
- Laboratórios e serviços de exames;
- Consultas, agendamentos e atendimentos das demais especialidades.
A decisão também proíbe os sindicatos e os trabalhadores de impedir o acesso às dependências do hospital ou constranger profissionais que optarem por permanecer em atividade.
Juíza considera justificadas as cobranças salariais
Ao analisar os motivos da paralisação, a magistrada considerou justificada a reivindicação dos trabalhadores diante dos atrasos nos pagamentos.
A juíza destacou a importância da remuneração para a subsistência dos profissionais e resumiu a situação com a afirmação: “O prato do trabalhador não pode ficar vazio!”.
A decisão também ressaltou que as dificuldades financeiras enfrentadas pelo Hospital Veredas exigem soluções estruturais. Segundo o entendimento apresentado, os problemas não podem ser resolvidos apenas por meio de ações judiciais relacionadas às paralisações.
Nova greve exige assembleia e aviso prévio
Caso os trabalhadores decidam prolongar a paralisação para além das 24 horas previstas, será necessária a realização de uma nova assembleia e a comunicação ao hospital com antecedência mínima de 72 horas.
Até que essas exigências sejam cumpridas, deverá ser mantida a escala emergencial estabelecida pela decisão judicial.
A greve está prevista para esta segunda-feira (19), enquanto os trabalhadores aguardam uma solução para os salários atrasados e para a parcela pendente do acordo indenizatório.
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