Representantes dos permissionários da Central de Abastecimento de Alagoas (Ceasa) se reuniram com o procurador-geral de Justiça, Lean Araújo, nesta quinta-feira (8), após uma manifestação contra o projeto que prevê mudanças na administração do complexo, localizado na parte alta de Maceió.
Pela manhã, comerciantes realizaram uma carreata que saiu da Ceasa e seguiu até a sede do Ministério Público de Alagoas (MPAL), no Centro da capital. O grupo contesta a proposta aprovada em primeiro turno pela Assembleia Legislativa na quarta-feira (7) e manifesta preocupação com possíveis impactos sobre os valores pagos pelos espaços comerciais, os postos de trabalho e a rotina de funcionamento da central.
O projeto prevê a concessão da administração da Ceasa a uma empresa privada por 30 anos, com possibilidade de renovação por igual período.
Permissionários entregam pedido de providências ao MPAL
Após o protesto, representantes da Associação dos Comerciantes da Ceasa de Alagoas (Asconcal) foram recebidos por Lean Araújo e entregaram um pedido de providências com questionamentos sobre a proposta.
Segundo o Ministério Público, os documentos e argumentos apresentados pela associação serão analisados para verificar se há questões que justifiquem a atuação do órgão.
Os comerciantes afirmam que cerca de 500 permissionários trabalham atualmente no complexo, que também movimenta uma rede de empregos vinculada ao abastecimento e à comercialização de produtos.
A preocupação envolve principalmente as condições de permanência dos trabalhadores e a possibilidade de alteração dos valores cobrados pela utilização dos espaços após a eventual mudança na gestão.
Projeto prevê concessão por até 60 anos
Atualmente, a Ceasa pertence ao Governo de Alagoas. Caso a proposta avance, o Estado continuará como proprietário do complexo, enquanto uma empresa privada poderá assumir a administração e ficar responsável por atividades como operação, manutenção, modernização e exploração comercial.
O texto estabelece que, durante os dois primeiros anos de uma eventual concessão, sejam preservadas as condições atuais dos permissionários cadastrados. Após esse período, a empresa responsável pela gestão poderá estabelecer novos valores de aluguel, de acordo com os preços praticados pelo mercado.
É essa possibilidade de mudança nas condições comerciais que está entre os principais pontos de contestação dos trabalhadores.
Governo afirma que não haverá venda da Ceasa
Em nota, o Governo de Alagoas afirmou que a proposta não representa a privatização ou a venda da Ceasa. Segundo o Executivo, a intenção é conceder a administração do espaço, mantendo a propriedade sob responsabilidade do Estado.
O governo informou ainda que os estudos para a concessão começaram em 2024, com participação da Fundação Getulio Vargas (FGV).
A gestão estadual também destacou investimentos superiores a R$ 20 milhões em obras de modernização, construção de novos galpões e ampliação da estrutura do centro de abastecimento.
De acordo com o Executivo, a aquisição de um terreno vizinho para expandir o complexo já foi concluída, assim como as obras mencionadas na nota.
Discussão continua na Assembleia Legislativa
A proposta foi aprovada em primeiro turno na Assembleia Legislativa de Alagoas na quarta-feira (7). O avanço do projeto mantém em debate o modelo de administração que poderá ser adotado para o complexo nos próximos anos.
Enquanto os permissionários buscam esclarecimentos e pedem a análise do Ministério Público, o governo sustenta que a concessão não implica transferência da propriedade da Ceasa para a iniciativa privada.
A análise do MPAL poderá esclarecer se os questionamentos apresentados pela associação envolvem aspectos que demandem providências do órgão. O andamento da proposta e as condições previstas para uma eventual concessão seguem no centro da discussão.
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