O governo federal pretende se reunir com representantes de clubes de futebol na próxima semana para discutir os impactos da Medida Provisória que proibiu a exploração, a oferta, a intermediação e a publicidade das chamadas bets em todo o país. A reunião está sendo articulada pelo ministro do Esporte, Paulo Henrique Perna Cordeiro, que afirmou que o objetivo é ouvir as demandas dos clubes e avaliar os efeitos da mudança sobre o futebol.
A medida foi publicada na sexta-feira (25) e estabeleceu um período de transição para o encerramento das operações. As plataformas devem sair do ar a partir de 6 de outubro, enquanto os apostadores têm até as 23h59 do dia 5 para retirar voluntariamente os valores disponíveis nas contas.
Patrocínios de mais de R$ 1 bilhão
O impacto sobre o futebol está relacionado principalmente aos contratos de patrocínio firmados nos últimos anos. Segundo levantamento da Sports Value, as casas de apostas pagaram R$ 1,143 bilhão em patrocínios aos 20 clubes brasileiros de maior receita em 2025. O montante correspondeu a cerca de 36% das receitas de marketing dessas equipes.
O crescimento ocorreu em um período de forte expansão das apostas no futebol. Em 2024, os mesmos clubes haviam recebido aproximadamente R$ 618 milhões em patrocínios de bets.
O ministro Paulo Henrique Perna Cordeiro afirmou que o futebol brasileiro já existia antes da expansão das casas de apostas e que o governo pretende avaliar com os clubes os efeitos provocados pela mudança no mercado.
Clubes contestam mudança
Algumas das principais equipes do país se manifestaram contra a proibição. O Flamengo, por exemplo, questionou a mudança repentina nas regras e afirmou que empresas e instituições assumiram compromissos com base no marco regulatório que estava vigente.
O clube carioca possui contrato de patrocínio com uma casa de apostas no valor informado de R$ 268,5 milhões por temporada. O Fluminense, por sua vez, recebe R$ 52 milhões pelo contrato e defendeu a existência de um período de transição para que os clubes possam se adaptar à nova realidade.
O impacto não é uniforme entre as equipes. Levantamento sobre os contratos mostra que, entre os 20 clubes de maior receita, os valores recebidos das bets representam parcelas diferentes das receitas de marketing de cada instituição.
Retirada de publicidade
A MP também determinou a retirada das peças publicitárias relacionadas às apostas. O prazo de transição acompanha o encerramento das plataformas, e empresas e clubes terão de retirar marcas e ações de publicidade vinculadas aos contratos atingidos pela nova regra.
Antes da publicação da medida, casas de apostas já haviam comunicado clubes sobre possíveis consequências contratuais caso o mercado deixasse de operar legalmente no país.
Além dos contratos com os clubes, a mudança atinge outras áreas do futebol que passaram a contar com investimentos das bets nos últimos anos, como placas publicitárias, transmissões, competições e outras propriedades comerciais.
Projeto prevê punições criminais
Paralelamente à MP, o governo encaminhou ao Congresso Nacional um projeto de lei que cria crimes relacionados à exploração das apostas de quota fixa.
Pelo texto, explorar, operar, oferecer, receber, registrar ou intermediar apostas de quota fixa poderá resultar em pena de quatro a seis anos de reclusão, além de multa. A previsão também se aplica quando a atividade tiver autorização concedida por uma autoridade estrangeira.
O projeto ainda precisa ser analisado e aprovado pelo Congresso e, posteriormente, sancionado para que as novas tipificações penais entrem em vigor.
Enquanto isso, a Medida Provisória que encerra as bets já produz efeitos e estabelece o cronograma para retirada dos saldos e desativação das plataformas.
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