O sistema Pardal, da Justiça Eleitoral, registrou 36 denúncias de possíveis irregularidades na propaganda eleitoral em Alagoas desde o início da utilização da ferramenta nas Eleições 2026. Os dados disponíveis no painel público do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mostram que Maceió concentra 21 ocorrências, o equivalente a 58,3% de todos os registros do estado.
Os números são referentes às denúncias apresentadas no aplicativo e não significam que as irregularidades tenham sido comprovadas. Cada ocorrência pode ser analisada pela Justiça Eleitoral, que poderá solicitar esclarecimentos aos envolvidos, determinar a regularização de uma situação ou adotar outras providências previstas na legislação.
Arapiraca aparece em segundo lugar
Depois da capital, Arapiraca registra seis denúncias, correspondente a 16,7% do total estadual.
Também foram contabilizadas ocorrências em Atalaia e Marechal Deodoro, com duas denúncias cada. Belém, Boca da Mata, Cajueiro, Paulo Jacinto e Penedo aparecem com uma ocorrência cada.
Com isso, Maceió e Arapiraca somam 27 dos 36 registros, concentrando exatamente 75% das denúncias contabilizadas em Alagoas.
Internet é principal motivo das denúncias
A categoria com maior número de ocorrências é a propaganda eleitoral na internet, com nove denúncias, equivalente a 25% do total.
Na sequência aparecem possíveis irregularidades em vias públicas, com seis registros.
Também foram contabilizadas quatro denúncias relacionadas a outdoors e outdoors eletrônicos, quatro envolvendo propaganda em bens particulares e outras quatro sobre adesivos em automóveis.
O painel registra ainda três ocorrências relacionadas a carros de som, minitrios ou trios elétricos, além de duas envolvendo rádio e televisão. Também há registros isolados envolvendo brindes, bens públicos e candidatos que sejam artistas.
Partidos e federações lideram entre os denunciados
Na classificação por cargo ou categoria, partidos, coligações e federações aparecem com nove denúncias, liderando o levantamento.
Na sequência estão governador e deputado estadual, com sete registros cada.
As denúncias relacionadas à disputa presidencial somam seis, enquanto deputados federais aparecem com quatro e senadores com três.
Os números refletem a classificação atribuída às ocorrências no sistema e podem mudar à medida que novas denúncias sejam registradas ou que os dados sejam atualizados.
Denúncias ainda passam por análise
O Pardal foi criado para facilitar a participação da população na fiscalização da campanha eleitoral. A ferramenta permite encaminhar informações sobre possíveis irregularidades diretamente à Justiça Eleitoral.
A regulamentação para as Eleições 2026 foi estabelecida pela Portaria TSE nº 451/2026, publicada em julho. O aplicativo passou a receber denúncias a partir de 16 de agosto, data em que teve início a propaganda eleitoral.
Depois do envio, a denúncia recebe um número de protocolo, permitindo que o cidadão acompanhe sua tramitação pelo aplicativo ou por link encaminhado ao e-mail informado no cadastro.
Identidade do denunciante é protegida
Para registrar uma ocorrência, o usuário precisa se autenticar por meio do e-Título ou da plataforma Gov.br.
Apesar da identificação exigida para acesso ao sistema, o TSE determina que a identidade do denunciante permaneça protegida por sigilo.
O cidadão pode anexar fotografias, vídeos, áudios e endereços eletrônicos que auxiliem na análise da denúncia.
A orientação da Justiça Eleitoral é que o eleitor apresente informações e evidências que permitam verificar a situação denunciada, evitando registros sem fundamento. O próprio aplicativo apresenta orientações sobre condutas permitidas e proibidas antes do preenchimento da denúncia.
Pardal não é o canal para todos os tipos de denúncia
O TSE também diferencia as situações que devem ser encaminhadas ao Pardal e aquelas que possuem outros canais específicos.
Casos relacionados à desinformação capaz de afetar a integridade das eleições devem ser encaminhados ao Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (SIADE).
Já denúncias sobre crimes eleitorais e outros ilícitos podem ser direcionadas aos canais do Ministério Público Eleitoral ou às autoridades competentes.
Justiça pode notificar candidatos e partidos
O sistema também permite que a Justiça Eleitoral encaminhe notificações eletrônicas a candidatos, partidos, federações e coligações citados nas denúncias.
Os envolvidos podem apresentar esclarecimentos, comprovar a regularização de determinada situação ou anexar documentação pertinente. Em determinadas situações, o caso pode ser transformado em processo no PJe, na classe de Notícia de Irregularidade de Propaganda Eleitoral (NIPE).
Números são uma fotografia do momento
Os 36 registros representam o cenário disponível no painel do TSE até 1º de setembro de 2026 e podem aumentar à medida que novas denúncias sejam apresentadas.
Também é importante destacar que uma denúncia não equivale à confirmação de uma infração. O sistema registra a comunicação feita pelo cidadão; a análise e eventual responsabilização dependem das autoridades eleitorais.
Nesse momento, os dados mostram principalmente onde e como os eleitores estão acionando a ferramenta de fiscalização: Maceió concentra a maior parte das ocorrências e a propaganda na internet aparece como a categoria mais denunciada em Alagoas.
Como denunciar
O aplicativo Pardal Móvel é gratuito e está disponível para celulares e tablets nas lojas Google Play e App Store. O usuário deve entrar com e-Título ou Gov.br, descrever o fato, anexar as provas disponíveis e enviar a ocorrência.
A ferramenta foi regulamentada para as Eleições Gerais de 2026 e permanece disponível durante o período eleitoral para o recebimento de denúncias relacionadas à propaganda.
Com a campanha eleitoral em andamento, o número de registros tende a sofrer alterações nas próximas semanas. O painel público do TSE permite acompanhar a evolução das denúncias por município, categoria e outros filtros.
Deixe um comentário