terça-feira , 17 novembro 2026
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Braskem registra avanço nas indenizações e obras de reparação em Maceió

Empresa informa que 99,9% dos imóveis previstos no programa de realocação já foram atendidos; ações incluem fechamento de cavidades, mobilidade urbana e projetos nos Flexais

Reprodução

A Braskem informou que avançou, ao longo do primeiro semestre de 2026, nas ações relacionadas à população afetada pela instabilidade do solo provocada pela exploração de sal-gema em Maceió. Segundo dados divulgados pela companhia, 99,9% dos imóveis residenciais, comerciais e mistos incluídos no Programa de Compensação Financeira e Apoio à Realocação (PCF) já haviam sido realocados até 30 de junho.

De acordo com a empresa, foram apresentadas 19.205 propostas de compensação, das quais 19.140 foram aceitas e 19.132 já haviam sido pagas. O valor desembolsado em compensações financeiras, auxílios temporários e honorários advocatícios ultrapassou R$ 4,2 bilhões.

Os números representam a continuidade de um programa iniciado em 2019 e que, ao longo dos anos, passou a envolver moradores, comerciantes e empresários das áreas de desocupação e monitoramento.

A própria Braskem mantém uma plataforma de acompanhamento dos números do PCF e informa que os dados são reportados mensalmente às autoridades que participaram do acordo firmado em 2020. 

O avanço no PCF vem sendo registrado mês a mês.

No fim de maio, a Braskem informava ter apresentado 19.205 propostas, com 19.140 aceitas e 19.128 indenizações pagas. Naquele momento, o total desembolsado em indenizações e auxílios já havia ultrapassado R$ 4,2 bilhões. 

Em junho de 2025, para efeito de comparação, eram 19.190 propostas apresentadas, 19.105 aceitas e 19.072 pagamentos realizados. O montante pago naquele momento era de R$ 4,22 bilhões. 

A evolução mostra que o número de propostas apresentadas e de indenizações pagas continua próximo da conclusão do universo inicialmente previsto para o programa.

A empresa ressalta, porém, que ainda existem situações em análise, incluindo pedidos de reavaliação e casos em que famílias precisam complementar a documentação necessária para receber os valores.

Fechamento das cavidades segue entre as principais frentes

Além das compensações financeiras, uma das principais frentes de atuação está relacionada à estabilização do solo e ao fechamento das cavidades deixadas pela exploração de sal-gema.

Segundo a atualização apresentada pela Braskem, oito cavidades já foram totalmente preenchidas, enquanto outras seis alcançaram o limite técnico de preenchimento.

O monitoramento das áreas afetadas continua sendo uma das medidas de acompanhamento da região. O Ministério Público de Alagoas informa que acordos firmados com a empresa estabeleceram medidas relacionadas ao monitoramento e à estabilização do solo, incluindo o preenchimento das cavidades e ações de reparação ambiental e sociourbanística. 

Obras de mobilidade avançam

Na área de infraestrutura urbana, a companhia informou que sete das 11 obras de mobilidade urbana previstas nas medidas sociourbanísticas já foram concluídas e entregues à população.

Outras duas obras permanecem em execução e duas ainda estão em fase de planejamento.

O avanço dessas obras faz parte de um conjunto maior de medidas destinadas a reduzir os impactos provocados pelo processo de desocupação e pelo isolamento de determinadas áreas dos bairros afetados.

Em março, a própria Braskem havia informado que seis dos 11 projetos de mobilidade estavam concluídos, mostrando avanço de uma obra entregue entre o primeiro e o segundo trimestre de 2026. 

Plano para os bairros reúne 44 ações

Outra frente envolve o chamado Plano de Ações Sociourbanísticas (PAS).

Segundo a Braskem, o plano possui 44 ações, sendo 35 sob responsabilidade direta da empresa e nove de responsabilidade da Prefeitura de Maceió, mas financiadas pela companhia.

Entre as 35 ações atribuídas à Braskem, cinco foram concluídas e seis estão em execução.

O objetivo é desenvolver intervenções relacionadas à infraestrutura, urbanização e melhoria das condições dos bairros atingidos pelo processo de desocupação.

Flexais continuam no centro das ações de integração

A região dos Flexais também aparece entre as áreas que recebem medidas específicas.

O Projeto de Integração Urbana e Desenvolvimento dos Flexais foi estruturado para ampliar o acesso da população a serviços públicos e estimular a atividade econômica local.

Segundo a atualização divulgada pela Braskem, o projeto reúne 23 ações. Dessas, 18 já foram implementadas — sendo 12 concluídas e seis consideradas de implementação contínua — enquanto outras cinco permanecem em execução.

A região dos Flexais passou a receber atenção específica após a desocupação das áreas vizinhas provocar impactos na circulação e no acesso a serviços.

O Ministério Público de Alagoas registra que, em 2022, foi firmado acordo entre Braskem, Prefeitura de Maceió, MPAL, Ministério Público Federal e Defensoria Pública da União para promover medidas de integração urbana na região. O acordo previa ações como equipamentos públicos e melhorias nas condições de vida da comunidade. 

Plano Diretor cria área de monitoramento e reparação

Outro marco recente relacionado à região afetada foi a atualização do Plano Diretor Participativo de Maceió.

Em abril de 2026, a Prefeitura informou que o novo plano estabeleceu a Zona de Monitoramento e Reparação (ZMR), destinada à coordenação das ações de recuperação das áreas impactadas pela mineração.

O texto também prevê restrições à exploração econômica, residencial e comercial das áreas diretamente afetadas e estabelece que a Braskem arque com os custos das ações mitigadoras determinadas. 

A medida busca estabelecer regras para a utilização futura dos territórios atingidos enquanto permanecem as condições de monitoramento e reparação.

Saldo provisionado chega a R$ 3,2 bilhões

Além dos valores já desembolsados, a Braskem informou que mantinha R$ 3,2 bilhões provisionados ao final do segundo trimestre de 2026 para as obrigações relacionadas ao caso.

O provisionamento representa recursos contabilmente reservados pela empresa para fazer frente a compromissos e possíveis despesas futuras. Ele não deve ser confundido com dinheiro já pago ou necessariamente disponível para uma ação específica.

A companhia afirma que os recursos continuam destinados às diferentes frentes de reparação, compensação e ações sociourbanísticas relacionadas ao caso.

Reparação ainda envolve diferentes frentes

Apesar dos avanços apresentados pela empresa, o processo de reparação em Maceió ainda não se resume ao pagamento de indenizações.

As medidas envolvem compensação financeira, realocação, estabilização do solo, monitoramento das cavidades, recuperação urbana, mobilidade, ações sociais e integração das áreas afetadas.

O histórico do caso remonta ao processo de subsidência registrado em Maceió. Segundo o Ministério Público de Alagoas, a exploração de sal-gema pela antiga Salgema, atual Braskem, ocorria na região desde a década de 1970 e a atividade foi suspensa após estudos que relacionaram os tremores e rachaduras registrados na cidade à mineração. 

Próximos passos

Com a maioria das famílias já atendida pelo PCF, a tendência é de que as ações de reparação avancem cada vez mais para as áreas urbanística, ambiental e de estabilização do solo.

A Braskem afirma que continuará monitorando as áreas afetadas, executando as obras previstas nos acordos e dando continuidade aos atendimentos ainda pendentes no programa de compensação.

Os números divulgados pela companhia apontam para uma etapa mais avançada do processo de realocação, mas a reparação dos impactos provocados pela crise de subsidência permanece como um processo de longo prazo, envolvendo empresa, poder público, órgãos de controle e comunidades atingidas.

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