A Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) empenhou R$ 142,63 milhões em gratificações relacionadas ao exercício de cargos em comissão entre janeiro e junho de 2026. O valor representa aproximadamente 33,4% a mais do que os R$ 106,93 milhões inicialmente previstos para essa despesa durante todo o ano.
Dos recursos empenhados, R$ 133,43 milhões já haviam sido pagos até o fim do primeiro semestre, segundo os dados do Siafe/AL analisados pela reportagem.
Os números fazem parte da execução orçamentária da Assembleia e podem ser consultados no Portal da Transparência do Legislativo. A própria ALE informa que os dados de orçamento e finanças disponibilizados em seu portal são extraídos diretamente do Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Alagoas (Siafe/AL).
Despesa ultrapassou previsão para todo o ano
O principal ponto de atenção está na diferença entre o orçamento inicialmente previsto e o valor empenhado.
A dotação inicial destinada às gratificações de cargos em comissão era de R$ 106,93 milhões. Até junho, entretanto, os empenhos já somavam R$ 142,63 milhões — uma diferença de aproximadamente R$ 35,70 milhões.
Em termos proporcionais, o valor executado corresponde a cerca de 133,4% da previsão inicial para essa rubrica.
Isso não significa, por si só, que tenha ocorrido uma despesa irregular. O orçamento público pode ser alterado durante o exercício por meio de mecanismos legais, incluindo créditos adicionais e remanejamentos. Para determinar como a despesa chegou ao patamar registrado, é necessário analisar eventuais alterações orçamentárias e os atos que deram suporte aos pagamentos.
Crescimento ocorreu ao longo dos seis primeiros meses
Os registros acumulados mostram que a execução da despesa aumentou progressivamente durante o semestre.
Em janeiro, os empenhos acumulados eram de aproximadamente R$ 47,75 milhões. Em fevereiro, chegaram a R$ 70,62 milhões. Em março, alcançaram R$ 94,43 milhões.
O valor passou de R$ 118,23 milhões em abril para R$ 122,11 milhões em maio. Em junho, os empenhos chegaram aos R$ 142,63 milhões.
A página oficial de empenhos e pagamentos da Assembleia disponibiliza os registros mensais de 2026, incluindo os dados referentes a junho.
Embora empenho e pagamento sejam etapas diferentes da execução da despesa, o volume efetivamente desembolsado também chama atenção.
Até junho, os pagamentos relacionados à rubrica chegaram a R$ 133,43 milhões.
Considerando os R$ 266,17 milhões pagos pela Assembleia no primeiro semestre, segundo o levantamento dos balancetes, as gratificações de cargos em comissão representaram aproximadamente metade de todos os pagamentos realizados pela Casa no período.
O número reforça o peso dessa despesa dentro da execução financeira do Legislativo estadual.
Assembleia mantém dados de servidores disponíveis
A ALE possui uma área específica de Recursos Humanos em seu Portal da Transparência, onde disponibiliza informações sobre a estrutura salarial e uma relação nominal de servidores referente a 2026.
Também é possível consultar atos publicados no Diário Oficial Eletrônico da Assembleia. Os documentos mostram, ao longo de 2026, atos de nomeação e exoneração de servidores em cargos comissionados.
Em uma edição publicada em março, por exemplo, aparecem atos de exoneração e nomeação para cargos como secretário parlamentar e assessor administrativo especial.
No Diário Oficial de 30 de junho, também foram publicados atos de exoneração envolvendo servidores ocupantes de cargos em comissão.
Esses documentos ajudam a demonstrar que existe movimentação de pessoal ao longo do exercício, mas não permitem, isoladamente, estabelecer uma relação direta entre cada nomeação ou exoneração e o total de R$ 142,63 milhões registrado na rubrica de gratificações.
O que os dados ainda não revelam
Apesar do volume expressivo, os balancetes analisados não permitem identificar, isoladamente, quantas pessoas receberam as gratificações, quanto cada servidor recebeu ou quais cargos concentraram os maiores valores.
Para chegar a esse nível de detalhamento, é necessário cruzar os dados da execução orçamentária com a relação nominal dos servidores, folhas de pagamento, atos de nomeação e exoneração e eventuais alterações na estrutura remuneratória.
Também é necessário verificar se houve abertura de créditos adicionais ou outras alterações que tenham ampliado a disponibilidade orçamentária da rubrica.
Despesa merece acompanhamento no segundo semestre
O ritmo de execução é outro aspecto que merece atenção. Mais de R$ 133 milhões já foram pagos até junho, enquanto o exercício financeiro de 2026 ainda tinha metade do ano pela frente.
Caso a despesa mantenha ritmo semelhante no segundo semestre, o valor anual poderá ficar significativamente acima da previsão inicial. Entretanto, qualquer projeção dependerá do comportamento da folha nos próximos meses e das alterações que eventualmente sejam realizadas no orçamento.
A Assembleia também segue publicando seus dados de empenhos, pagamentos e atos administrativos em seus canais oficiais de transparência.
Próxima etapa é identificar a destinação dos valores
Os R$ 142,63 milhões empenhados representam um dado relevante da execução orçamentária da Assembleia no primeiro semestre, mas não são suficientes, por si só, para apontar irregularidade.
O próximo passo para aprofundar a apuração é identificar os beneficiários dos pagamentos, a quantidade de servidores contemplados, os valores individuais e os atos administrativos e orçamentários que fundamentaram a despesa.
A análise desses documentos permitirá entender se o aumento em relação à dotação inicial decorreu de alterações previstas na legislação orçamentária, mudanças na folha, criação ou ampliação de gratificações ou outros fatores administrativos.
Até que esses elementos sejam analisados, o dado objetivo é que a Assembleia empenhou R$ 142,63 milhões e pagou R$ 133,43 milhões em gratificações de cargos em comissão até junho de 2026, valor superior à previsão inicial de R$ 106,93 milhões para a rubrica.
Deixe um comentário