Uma mulher de 62 anos foi resgatada após passar mais de cinco décadas trabalhando em condições consideradas análogas à escravidão em uma residência localizada em um condomínio de luxo no município de Eusébio, na Região Metropolitana de Fortaleza, no Ceará.

Segundo a Auditoria-Fiscal do Trabalho (AFT), a trabalhadora iniciou as atividades domésticas ainda na infância, aos 7 anos de idade, e permaneceu por aproximadamente 55 anos vinculada ao mesmo núcleo familiar, sem receber salário mensal regular.

O caso ocorreu no condomínio Terras Alphaville – Residencial 2, no bairro Cidade Alpha, e foi divulgado após uma investigação conduzida pelos órgãos responsáveis pela fiscalização das relações de trabalho.

Rotina começou ainda na infância

De acordo com a apuração dos auditores, a mulher teria chegado à residência dos empregadores em 1971, quando ainda era criança. Desde então, passou a realizar tarefas domésticas e acompanhar diferentes gerações da família.

Durante décadas, ela teria sido responsável por diversas funções dentro da casa, incluindo preparo de refeições, limpeza, organização da residência e cuidados com crianças.

Os investigadores apontaram que a trabalhadora teria sido privada de acesso regular à educação e permaneceu em uma relação marcada por dependência econômica e falta de autonomia.

Segundo relatos colhidos durante a fiscalização, a antiga empregadora teria afirmado que a mulher “foi dada pela mãe”, situação que, segundo os órgãos envolvidos, reforça a existência de uma relação de exploração iniciada durante a infância.

Fiscalização identificou graves violações trabalhistas

O caso chegou ao conhecimento do Ministério Público do Trabalho (MPT) por meio de uma denúncia anônima. Após a investigação, a Auditoria-Fiscal concluiu que havia elementos caracterizadores de trabalho análogo à escravidão, incluindo ausência de remuneração adequada, restrição de oportunidades e permanência prolongada em situação de vulnerabilidade.

No momento da fiscalização, a trabalhadora ainda exercia atividades domésticas para integrantes da mesma família, sendo responsável pela rotina de crianças e pelos serviços gerais da residência.

Os auditores também identificaram que a mulher possuía problemas de saúde, incluindo hipertensão e episódios de mal-estar associados a situações de estresse, mas continuava realizando as tarefas normalmente.

Acordo prevê pagamento e proteção social

Após a atuação do Ministério Público do Trabalho, foi firmado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com os empregadores.

Entre as medidas previstas estão:

• Regularização dos recolhimentos previdenciários do período reconhecido;
• Pagamento de R$ 50 mil em verbas rescisórias;
• Aquisição de um imóvel residencial para a trabalhadora;
• Fornecimento de móveis e eletrodomésticos essenciais;
• Continuidade das contribuições previdenciárias até a aposentadoria.

O acordo também prevê uma complementação financeira caso a trabalhadora complete 64 anos sem conseguir acesso ao benefício previdenciário.

Segundo os órgãos responsáveis, os valores referentes a direitos trabalhistas não pagos ao longo dos anos, incluindo salários, férias, 13º salário, FGTS e horas extras, podem ultrapassar R$ 1,5 milhão.

Possível irregularidade envolvendo benefício social será investigada

Durante a fiscalização, foi identificado que a trabalhadora recebia benefício do programa Bolsa Família, atualmente administrado pelo Governo Federal.

Segundo a auditoria, a empregadora teria auxiliado no cadastro da mulher informando uma condição de vulnerabilidade que pode não corresponder à realidade, além de realizar os saques do benefício e posteriormente repassar os valores.

O caso foi encaminhado para avaliação das autoridades competentes, que devem analisar se houve eventual irregularidade ou fraude.

Caso expõe desafios no combate ao trabalho escravo contemporâneo

Apesar dos avanços na legislação trabalhista, casos de trabalho análogo à escravidão ainda são registrados no Brasil, principalmente envolvendo situações de vulnerabilidade social, dependência econômica e exploração prolongada.

Especialistas destacam que o trabalho escravo contemporâneo não se limita à existência de correntes ou confinamento físico. Ele também pode ocorrer por meio de ameaças, isolamento, retenção de direitos, exploração extrema e impossibilidade de romper o vínculo de trabalho.

A fiscalização continua acompanhando a situação da trabalhadora, que recebe apoio psicossocial para adaptação após décadas vivendo sob a mesma dinâmica familiar.