Um homem de 47 anos foi preso em flagrante na tarde desta terça-feira (30) acusado de maus-tratos a um cão no Conjunto Luiz Pedro, bairro João Sampaio, parte alta de Maceió. A prisão foi realizada por equipes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), após denúncia de moradores da localidade.
De acordo com a Polícia Militar, os vizinhos acionaram as autoridades relatando que o tutor estava amarrando o focinho do animal para impedi-lo de latir. Ao chegar ao imóvel indicado, os militares encontraram o cão com o focinho amarrado e confirmaram a prática ilegal.
Tutor confessou o crime
Durante a abordagem, o tutor confirmou que utilizava a mordaça caseira como método para impedir que o cão latisse. Ele alegou que havia recebido reclamações de barulho por parte dos vizinhos e, por isso, adotou a medida cruel.
Não foram informados a raça nem a idade do animal, que aparentava estar em boas condições físicas, exceto pela restrição imposta pelo tutor.
O que diz a lei
Os maus-tratos contra animais configuram crime previsto na Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), com pena de detenção de três meses a um ano, além de multa.
No entanto, quando a vítima é cão ou gato, a Lei nº 14.064/2020 — conhecida como Lei de Maus-Tratos a Animais Domésticos — prevê um aumento significativo da pena: reclusão de dois a cinco anos, multa e proibição da guarda do animal.
O caso do tutor preso em Maceió se enquadra nessa legislação mais rigorosa, já que envolve um cão, animal doméstico protegido pela lei.
Consequências legais
O acusado foi encaminhado à Central de Flagrantes de Maceió, onde foi autuado em flagrante pelo crime de maus-tratos. Ele deve passar por audiência de custódia na manhã desta quarta-feira (1º de julho), quando a Justiça decidirá sobre a manutenção ou não da prisão.
Já o cão foi resgatado e encaminhado ao Centro de Controle de Zoonoses (CCZ) de Maceió, onde passará por avaliação veterinária e receberá os cuidados necessários. O animal ficará sob responsabilidade do órgão até que seja definido seu destino — que pode incluir a adoção ou o retorno ao tutor, caso a Justiça autorize.
Maus-tratos a animais em Alagoas
Casos de maus-tratos a animais têm sido registrados com frequência em Alagoas. Somente em 2025, o Batalhão Ambiental atendeu dezenas de ocorrências envolvendo agressões, abandono e negligência contra animais domésticos, a maioria em Maceió e região metropolitana.
Especialistas alertam que a conscientização e a denúncia são as principais ferramentas para combater esse tipo de crime. O Disque-Denúncia (181) recebe relatos anônimos de maus-tratos a animais em todo o estado.
Como denunciar
Qualquer cidadão pode denunciar casos de maus-tratos a animais pelos seguintes canais:
- Polícia Militar: 190
- Batalhão Ambiental: (82) 3315-4980
- Disque-Denúncia: 181
- Centro de Zoonoses de Maceió: (82) 3315-6800
A denúncia pode ser anônima, e o sigilo é garantido.
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