Os Estados Unidos concluíram uma investigação comercial contra o Brasil e propuseram a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre uma ampla lista de mercadorias brasileiras. A decisão foi divulgada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos, o USTR, órgão responsável por conduzir disputas comerciais em nome do governo americano.
Apesar do impacto do anúncio, a sobretaxa ainda não está valendo. O documento abre uma etapa de consulta pública, com prazo para manifestações, audiência oficial e análise das exceções antes de qualquer medida definitiva. Na prática, Washington sinaliza que pretende aumentar a pressão sobre Brasília em uma disputa que mistura comércio, tecnologia, meio ambiente e diplomacia.
A investigação foi aberta em 15 de julho de 2025, por determinação do presidente Donald Trump, com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Esse instrumento permite ao governo americano investigar práticas de outros países consideradas injustas, discriminatórias ou prejudiciais ao comércio dos Estados Unidos.
Segundo o USTR, determinadas políticas e práticas brasileiras seriam “irrazoáveis ou discriminatórias” e teriam o efeito de onerar ou restringir o comércio americano. O governo brasileiro, por outro lado, já havia contestado a legitimidade da investigação e defendido que disputas desse tipo deveriam ser tratadas em fóruns multilaterais, como a Organização Mundial do Comércio.
O que os EUA alegam contra o Brasil
O relatório americano concentra suas críticas em seis eixos principais:
Comércio digital e serviços de pagamento: o documento cita decisões judiciais brasileiras envolvendo plataformas de redes sociais americanas e também questiona o papel do Banco Central no Pix. Para o USTR, o sistema de pagamentos brasileiro teria recebido tratamento preferencial, criando desvantagens para empresas americanas do setor.
Tarifas preferenciais: Washington afirma que o Brasil concede tarifas mais vantajosas a produtos de países como México e Índia em setores nos quais os Estados Unidos também são competitivos. O órgão americano entende que isso prejudicaria exportadores dos EUA.
Combate à corrupção: o relatório acusa o Brasil de não aplicar medidas anticorrupção de forma suficiente, o que, segundo a análise americana, poderia prejudicar empresas dos EUA sujeitas a regras mais rígidas de conformidade internacional.
Propriedade intelectual: o USTR aponta problemas na proteção de patentes, direitos autorais e combate à pirataria, especialmente em setores ligados à inovação, tecnologia e indústria farmacêutica.
Acesso ao mercado de etanol: os Estados Unidos afirmam que o Brasil deixou de oferecer condições consideradas equilibradas para o etanol americano, impondo barreiras tarifárias que teriam reduzido a competitividade do produto no mercado brasileiro.
Desmatamento ilegal: o governo americano sustenta que falhas na fiscalização ambiental brasileira poderiam gerar vantagem competitiva indevida para produtos agrícolas e madeireiros ligados a áreas desmatadas ilegalmente.
Tarifa de 25% teria exceções
A proposta americana prevê uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, mas com uma lista de exceções. O próprio USTR afirma que determinados bens ficariam de fora da sobretaxa por razões econômicas, estratégicas ou de abastecimento interno dos Estados Unidos.
Entre os produtos poupados aparecem itens como carnes, frutas, café, petróleo e derivados, terras raras, metais e minérios, produtos farmacêuticos, químicos orgânicos, fertilizantes, aeronaves e peças de aeronaves. Também estão fora da proposta artigos já sujeitos a tarifas aplicadas por outros instrumentos legais americanos, como medidas setoriais sobre aço, alumínio, cobre, veículos e autopeças.
A exclusão de aeronaves e peças é relevante para o Brasil, já que o setor aeroespacial tem alto valor agregado e peso importante na pauta exportadora brasileira para o mercado americano. O café e a carne também chamam atenção por serem produtos de grande visibilidade comercial e política.
Medida ainda passará por consulta pública
Antes de decidir se aplicará ou não a tarifa, o governo americano abriu um calendário de participação pública.
Os interessados têm até 22 de junho de 2026 para solicitar participação na audiência pública. O prazo para envio de comentários por escrito termina em 1º de julho. A audiência está marcada para 6 de julho, em Washington. A decisão final sobre medidas corretivas deve ocorrer até 15 de julho, dentro do prazo legal da investigação.
Isso significa que empresas, associações, governos e setores afetados ainda podem tentar influenciar o escopo da medida, pedindo alterações na lista de produtos atingidos ou nas exceções.
Disputa ocorre em meio a tensão diplomática
A conclusão da investigação chega em um momento sensível das relações entre Brasil e Estados Unidos. Em maio, os presidentes Lula e Donald Trump se reuniram na Casa Branca e determinaram a criação de um grupo de trabalho para tentar resolver impasses comerciais, incluindo tarifas e a própria investigação da Seção 301.
O governo brasileiro vinha defendendo o encerramento do procedimento e tentando evitar novas barreiras contra produtos nacionais. A proposta de tarifa de 25%, portanto, representa um revés nas negociações e aumenta a pressão sobre Brasília.
A relação bilateral também foi afetada recentemente pela decisão dos Estados Unidos de enquadrar o PCC e o Comando Vermelho como organizações terroristas, medida criticada pelo governo brasileiro como interferência em assuntos internos. Embora esse tema não faça parte diretamente da investigação comercial, ele contribui para um ambiente diplomático mais tenso.
Impacto pode variar por setor
Especialistas em comércio exterior avaliam que o impacto da medida dependerá da lista final de produtos atingidos. Como parte relevante das exportações brasileiras aos Estados Unidos já está sujeita a exceções ou a regimes tarifários específicos, o efeito pode ser concentrado em segmentos industriais e agrícolas que ficarem fora das exclusões.
Setores como máquinas, bens manufaturados, produtos químicos, madeira, calçados, móveis e confecções podem acompanhar com atenção a definição final. Já áreas como aeronaves, café, carne e alguns insumos estratégicos tendem a respirar com mais alívio, caso as exceções sejam mantidas.
Ainda assim, mesmo quando determinados produtos são poupados, o anúncio de uma nova tarifa pode gerar insegurança para exportadores, compradores e investidores, principalmente porque a decisão ocorre dentro de uma política comercial americana mais agressiva.
O que acontece agora
O Brasil deve acompanhar a fase de consulta pública e pode apresentar argumentos técnicos e diplomáticos contra a aplicação da tarifa. Também é possível que empresas brasileiras e americanas afetadas pressionem o USTR para retirar produtos da lista ou ampliar as exceções.
A decisão final será acompanhada de perto pelo setor produtivo brasileiro, pelo Itamaraty, pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços e por empresas com negócios nos Estados Unidos.
Por enquanto, a principal leitura é que Washington aumentou o tom contra o Brasil, mas ainda deixou aberta uma janela de negociação. O desfecho dependerá das próximas semanas, da pressão dos setores econômicos e da capacidade dos dois governos de transformar a disputa em acordo antes que a tarifa saia do papel.
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