O governo federal prorrogou até 31 de julho de 2026 a redução das alíquotas de PIS/Pasep e Cofins incidentes sobre a importação e a comercialização do querosene de aviação, conhecido como QAV. A decisão foi oficializada por meio do Decreto nº 12.991, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
Na prática, a medida mantém por mais dois meses o alívio tributário sobre um dos principais insumos do setor aéreo. O querosene de aviação tem peso relevante na estrutura de custos das companhias, e qualquer oscilação no preço do combustível pode pressionar operações, tarifas e planejamento de voos.
O novo decreto altera regras do Decreto nº 5.059/2004 e mantém, entre 8 de abril e 31 de julho deste ano, o coeficiente de redução de 0,99987 para as contribuições federais cobradas sobre o QAV. Embora a medida seja frequentemente tratada como uma desoneração, o texto preserva uma tributação residual sobre o combustível utilizado pelas empresas aéreas.
A prorrogação ocorre em meio ao esforço do governo para reduzir os efeitos da instabilidade internacional no mercado de petróleo. Desde abril, o Executivo vem adotando medidas emergenciais para evitar que a alta dos combustíveis tenha impacto mais forte sobre a inflação, o transporte e o bolso dos consumidores.
Além do querosene de aviação, o decreto também estende a redução de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel. Nesse caso, o coeficiente de redução permanece fixado em 1, o que equivale à alíquota zero das contribuições federais até o fim de julho.
O que muda com a decisão
Com a publicação do decreto, os benefícios tributários que venceriam no fim de maio passam a valer até 31 de julho. A medida mantém o tratamento diferenciado para dois combustíveis considerados estratégicos: o QAV, usado no transporte aéreo, e o biodiesel, que compõe a mistura obrigatória ao diesel rodoviário comercializado no país.
O texto também revoga dispositivos de normas editadas em abril, consolidando em um único ato as regras que passam a valer nos próximos meses. A ideia do governo é dar continuidade ao pacote de contenção de preços enquanto o cenário internacional segue pressionado.
Por que o querosene de aviação é importante
O QAV é um dos componentes mais sensíveis da operação das companhias aéreas. Quando o combustível sobe, o impacto tende a aparecer nos custos das empresas e pode influenciar decisões sobre oferta de voos, rotas, tarifas e planejamento financeiro.
Por isso, a manutenção da redução tributária é vista como uma tentativa de reduzir a pressão sobre o setor aéreo em um momento de incerteza no mercado internacional de energia. Ainda assim, o decreto não garante, por si só, queda imediata no preço das passagens, já que o valor final depende de outros fatores, como demanda, câmbio, custos operacionais e política comercial das empresas.
Biodiesel também entra no pacote
A extensão do benefício ao biodiesel tem reflexo direto sobre a cadeia de transporte rodoviário, já que o combustível renovável é misturado ao diesel vendido nos postos. Ao manter a alíquota zero de PIS/Pasep e Cofins sobre o biodiesel, o governo busca evitar aumento de custos em uma área que influencia fretes, logística e preços de produtos transportados pelo país.
A medida também interessa ao agronegócio e à indústria de biocombustíveis, uma vez que o biodiesel tem relação direta com matérias-primas produzidas no campo, especialmente o óleo de soja.
Contexto econômico
As desonerações foram adotadas inicialmente em abril como parte de um pacote mais amplo de ações federais para conter os impactos da alta internacional do petróleo. A primeira fase das medidas tinha vigência prevista até o fim de maio, mas o governo decidiu renovar a política até julho, quando poderá fazer nova avaliação sobre sua continuidade.
Integrantes do governo defendem que as medidas são pontuais e temporárias, com objetivo de reduzir pressões inflacionárias e evitar repasses mais fortes ao consumidor. Ao mesmo tempo, a manutenção dos benefícios reacende o debate sobre impacto fiscal, compensações e efetividade da política no preço final pago por empresas e consumidores.
Pontos principais
A redução de PIS/Pasep e Cofins sobre o querosene de aviação foi prorrogada até 31 de julho de 2026.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 12.991, publicado em edição extra do Diário Oficial da União.
O benefício vale para a importação e a comercialização do QAV.
O decreto também estende a desoneração sobre o biodiesel, mantendo alíquota zero das contribuições federais.
As medidas fazem parte do pacote do governo para conter os efeitos da alta internacional do petróleo sobre combustíveis, inflação e custos de transporte.
Apesar do alívio tributário, não há garantia automática de redução nas passagens aéreas, já que os preços dependem de outros fatores de mercado.
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