O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou, nesta terça-feira (9), a lei que institui o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), iniciativa que prevê o pagamento de bônus a servidores e peritos do INSS para acelerar a análise de aposentadorias, pensões e outros benefícios, além de realizar revisões no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
De acordo com a lei, o programa tem como objetivo prioritário a reavaliação e a revisão de benefícios previdenciários e assistenciais previstos na Lei Orgânica da Seguridade Social e na Lei Orgânica da Assistência Social (Loas). Também entram no escopo os processos administrativos que ultrapassaram o prazo legal de 45 dias.
Os serviços de perícia médica federal realizados sem agendamento, com agendamento superior a 30 dias, com prazo judicial expirado ou relativos a análise documental também estão incluídos.
O pagamento será de R$ 68 por processo analisado para servidores administrativos e R$ 75 por perícia ou análise documental para peritos médicos federais. O valor não será incorporado ao salário, não terá efeitos previdenciários e estará condicionado ao cumprimento de metas de desempenho. Servidores em greve ou em compensação de horas não terão direito ao bônus.
O PGB terá duração inicial de 12 meses, contados a partir da publicação da Medida Provisória 1.296, de 15 de abril de 2025, e poderá ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026.
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