O Departamento Municipal de Transportes e Trânsito (DMTT) publicou, nesta segunda-feira (8), uma portaria que autoriza a tolerância para avanço em sinais vermelhos no período entre 23h e 5h, desde que o condutor respeite condições de segurança.
De acordo com o órgão, a decisão pretende diminuir a exposição de motoristas e motociclistas a assaltos e outros crimes urbanos durante a madrugada, quando há baixa circulação de veículos. A portaria nº 0449/2025 foi publicada no Diário Oficial do Município.
O diretor-presidente do DMTT, André de Alcântara Costa, explicou que a medida se baseia em práticas já adotadas em outras capitais do país. “Muitas vezes, a simples parada em um horário mais tardio, como 1h da manhã, deixa o condutor exposto a atos criminosos. Essa decisão busca equilibrar segurança no trânsito e proteção contra a violência urbana”, disse.
A regra estabelece que, ao se deparar com o sinal vermelho no horário permitido, o condutor deve parar antes da faixa de retenção, observar o tráfego e só seguir adiante caso a travessia seja segura. Se houver risco de acidente, a orientação continua sendo obedecer à sinalização.
O diretor de Policiamento Viário do DMTT, Carlos Moura, reforçou que os equipamentos de fiscalização eletrônica continuarão ativos. “Se houver avanço fora do período estabelecido ou de forma a colocar em perigo outros condutores, a infração será registrada normalmente”, destacou.
Regras definidas pela portaria:
- A tolerância é válida apenas entre 23h e 5h;
- É obrigatório parar antes da faixa e avaliar as condições do tráfego;
- O avanço só pode ocorrer se houver segurança para o condutor e terceiros;
- Fora do horário ou em caso de risco, haverá multa prevista no CTB;
- O respeito aos limites de velocidade da via deve ser mantido.
Segundo o DMTT, os dados coletados pelos radares no período de tolerância serão usados em estudos técnicos para avaliar se haverá ajustes nos horários ou novas medidas de segurança no trânsito da capital.
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