A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS deu início, nesta quinta-feira (28), às primeiras oitivas para investigar a responsabilidade de órgãos federais diante das fraudes que atingiram aposentados e pensionistas em todo o país.
O relator da comissão, deputado federal Alfredo Gaspar (PL-AL), conduziu os trabalhos e direcionou críticas à falta de assistência efetiva às vítimas dos golpes. Segundo ele, mesmo após a formalização de um acordo pelo Supremo Tribunal Federal (STF), milhares de aposentados continuam sem respaldo jurídico adequado.
Durante a sessão, a defensora pública da União, Patrícia Bettin Chaves, confirmou que a instituição deixou de ingressar com ações individuais em favor dos segurados que não aderiram ao acordo. Questionada por Gaspar, ela afirmou que parte das demandas teria sido encaminhada às defensorias estaduais.
O parlamentar ressaltou, no entanto, que essa prática resulta em lacunas na proteção de cidadãos que tiveram suas rendas comprometidas por descontos abusivos de associações e empréstimos consignados irregulares. “O povo brasileiro precisa ter a garantia de que não será abandonado. A CPMI não permitirá que os responsáveis se escondam atrás de acordos políticos ou omissões institucionais”, afirmou.
Gaspar também solicitou informações detalhadas sobre a quantidade de vítimas e os valores desviados, reforçando que a comissão terá como prioridade a reparação integral dos prejuízos sofridos por aposentados e pensionistas.
As investigações devem prosseguir nas próximas semanas, com novas oitivas de autoridades e representantes de órgãos federais ligados à fiscalização e proteção dos segurados do INSS.
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