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Barragem Boacica segue com falhas críticas e sem plano de segurança, alerta MPF

Estrutura em Igreja Nova apresenta falhas antigas, vegetação sobre o barramento e descumpre cronograma de correções.

Foto: Rafael Vanderley / FPI

Falhas estruturais identificadas na barragem Boacica, no município de Igreja Nova (AL), voltaram a acender o alerta sobre o risco potencial da represa que deveria conter as águas do Riacho Boacica. A inspeção foi realizada pela Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco nesta terça-feira (26).

Durante a vistoria, realizada por órgãos ambientais e representantes do Ministério Público Federal, foi constatado que a barragem, sob gestão da Codevasf, opera com uma válvula de descarga de fundo quebrada — item essencial para o controle do nível de água e a prevenção de enchentes.

Além da falha mecânica, o relatório técnico apontou sinais visíveis de abandono, como mato alto cobrindo parte do barramento e formação de uma lagoa próxima à estrutura, o que representa risco direto às comunidades vizinhas.

Embora classificada como uma barragem de risco médio, seu dano potencial foi considerado alto. Mesmo assim, a estrutura ainda não conta com o Plano de Segurança exigido pela legislação brasileira. “A barragem não cumpre seu papel básico de armazenamento e ainda representa um perigo. O Ministério Público Federal tomará as medidas cabíveis”, afirmou o procurador Lucas Horta, que acompanhou a ação junto com o também procurador Érico Gomes.

A situação não é nova. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) confirmou que os problemas na válvula já haviam sido identificados em 2023. Em resposta, a Codevasf apresentou um cronograma de reparos com conclusão prevista apenas para dezembro de 2025 — prazo considerado excessivamente longo diante do atual cenário.

A equipe da FPI também vistoriou, no mesmo dia, a barragem do Retiro, em Palestina (AL), sob responsabilidade do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs). O local apresenta vegetação descontrolada sobre a estrutura e já é alvo de uma ação civil pública.

Diante dos riscos, o MPF busca firmar acordos judiciais para garantir a segurança das 21 barragens federais sob responsabilidade do Dnocs em Alagoas. As próximas etapas da fiscalização devem incluir novas vistorias e cobranças formais aos gestores das estruturas.

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