A Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco autuou o município de Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas, após constatar o despejo de esgoto in natura no rio e o abandono da área do antigo lixão da cidade sem qualquer medida de recuperação ambiental.
Na última sexta-feira (22), a Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) do Rio São Francisco realizou uma operação em Pão de Açúcar, no Sertão de Alagoas, e encontrou duas situações graves de agressão ambiental. O município foi autuado em R$ 80 mil após ser flagrado despejando esgoto doméstico diretamente na calha do rio São Francisco, sem tratamento prévio.
Além disso, a equipe de Resíduos Sólidos, Extração Mineral e Segurança de Barragens identificou que o antigo lixão da cidade, que deveria estar em processo de recuperação ambiental, segue com resíduos expostos e sem a apresentação do Programa de Recuperação de Área Degradada (PRAD), documento obrigatório para áreas desativadas.
O coordenador da equipe, Rafael Vanderley, do Instituto do Meio Ambiente de Alagoas (IMA), informou que a multa aplicada se refere especificamente ao lançamento irregular de efluentes na rede de drenagem fluvial que deságua no Velho Chico. “São duas situações que comprometem o meio ambiente e a qualidade de vida da população. A fiscalização atua para corrigir esses danos e garantir providências”, explicou.
Um representante da prefeitura foi conduzido à delegacia local para prestar esclarecimentos sobre os crimes ambientais constatados. O IMA também intimou o município a apresentar e executar o PRAD para recuperação da área do lixão, que segue degradada.
A operação contou com o trabalho conjunto de diversos órgãos estaduais e federais. A equipe de Resíduos Sólidos envolve representantes do Batalhão de Polícia Ambiental (BPA), Crea-AL, CRT-03, IMA/AL e Semarh. Já a equipe de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário Urbano é formada por técnicos do Crea-AL, CRQ-17, CRT-3, IMA, MP/AL, Sesau e Semarh.
A FPI do Rio São Francisco tem como missão fiscalizar e proteger os recursos naturais da bacia do rio, cobrando o cumprimento das leis ambientais por parte dos municípios e promovendo a preservação do ecossistema e das comunidades ribeirinhas.
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