O governo brasileiro rejeitou, nesta segunda-feira (18), as acusações feitas pelos Estados Unidos em uma investigação sobre supostas práticas comerciais desleais. A resposta, enviada pelo Itamaraty ao Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR), afirma que as alegações da gestão de Donald Trump são “improcedentes” e que o sistema de pagamentos Pix não representa qualquer tipo de discriminação contra empresas americanas.
A investigação, anunciada em julho pela Casa Branca, faz parte de um pacote de medidas do ex-presidente Donald Trump contra o Brasil. Além das tarifas comerciais elevadas, os EUA também aplicaram sanções contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes. Entre os alvos da apuração estão as tarifas brasileiras, questões relacionadas à propriedade intelectual, políticas ambientais e o funcionamento do Pix.
Na resposta oficial, o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou as acusações como “infundadas” e reforçou que o Brasil atua em plena conformidade com as obrigações assumidas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Segundo o documento, o Pix — mencionado 58 vezes ao longo da carta — foi concebido pelo Banco Central em 2020 para ampliar a inclusão financeira, reduzir custos e modernizar o mercado de pagamentos.
De acordo com dados apresentados pelo governo, o sistema já conta com 165 milhões de usuários, movimentou R$ 26,4 trilhões apenas em 2024 e alcançou recorde de 276,7 milhões de transações em um único dia neste ano. O texto também cita que 45,6 milhões de brasileiros realizaram sua primeira transferência bancária por meio do Pix.
O Itamaraty destacou ainda que o Pix tem sido utilizado por empresas americanas que atuam no Brasil, como Google, Uber e WhatsApp. O Google, por exemplo, tornou-se o maior iniciador de pagamentos via Pix, com cerca de 1,5 milhão de operações no último mês. Para o governo, isso reforça que não há barreiras para companhias estrangeiras e que o sistema não favorece de forma injusta empresas nacionais.
O documento ressalta que diversos países, inclusive os Estados Unidos, estão desenvolvendo soluções semelhantes — como o FedNow, lançado em 2023. Nesse sentido, o Brasil defendeu que o Pix está na “vanguarda de uma tendência global” reconhecida por instituições como o Fundo Monetário Internacional (FMI).
“O Brasil não aplica tratamento diferenciado a provedores de pagamento estrangeiros, nem impõe barreiras específicas a empresas americanas”, diz a carta. O texto conclui que as evidências apresentadas demonstram que as acusações de Washington carecem de fundamento.
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