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Clínica veterinária com cirurgias clandestinas em animais e comércio ilegal com venda proibida de agrotóxicos são interditados em São José da Tapera

Fiscalização constatou falhas graves na estrutura da clínica e reincidência na comercialização de produtos químicos perigosos, proibidos por lei.

Foto: FPI São Francisco

Um prédio que abrigava uma clínica veterinária e uma loja agropecuária foi interditado em São José da Tapera, no Sertão de Alagoas, após fiscalização identificar graves irregularidades sanitárias, ambientais e legais. As atividades foram suspensas por colocarem em risco a saúde de pessoas, animais e o meio ambiente.

Durante ação da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI) da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, um imóvel de dois andares foi interditado por abrigar simultaneamente práticas irregulares em uma clínica veterinária e em uma casa de produtos agropecuários. Ambas pertencem ao mesmo proprietário.

No andar superior, onde funcionava a clínica, técnicos da equipe Produtos Perigosos constataram que procedimentos cirúrgicos estavam sendo realizados em um ambiente inadequado, sem a infraestrutura exigida para centros cirúrgicos. O local apresentava condições insalubres, como chão sujo de sangue, gazes contaminadas misturadas ao lixo comum e descarte incorreto de materiais perfurocortantes.

Além da precariedade nas condições higiênico-sanitárias, a clínica operava sem médico-veterinário responsável técnico — o que é uma exigência legal para funcionamento — e armazenava medicamentos e resíduos de forma insegura. Segundo os fiscais, essas práticas representam um alto risco de contaminação biológica, com possibilidade de transmissão de doenças zoonóticas e impacto ambiental.

No térreo do prédio, onde funcionava a loja agropecuária, a situação também era grave. A Agência de Defesa e Inspeção Agropecuária de Alagoas (Adeal) já havia interditado o comércio de agrotóxicos no local, em abril, por irregularidades. O proprietário havia sido nomeado fiel depositário dos produtos, mas a equipe constatou nova tentativa de venda de cinco recipientes interditados, configurando reincidência.

Com base nas constatações, a equipe técnica determinou o embargo total das atividades do estabelecimento, com base na Lei Estadual nº 6.787/2006. A reabertura só poderá ocorrer mediante regularização completa e autorização prévia dos órgãos competentes.

A ação da FPI contou com profissionais da Adeal, Instituto do Meio Ambiente (IMA/AL), Batalhão de Polícia Ambiental, e conselhos regionais de Medicina Veterinária, Química e Engenharia. Foram lavrados autos de infração, termos de constatação e ocorrências administrativas contra o responsável pelo imóvel.

Esse foi um dos nove estabelecimentos agropecuários vistoriados durante o início da 15ª etapa da FPI em municípios do Sertão alagoano, reforçando o papel da fiscalização ambiental e sanitária em regiões de vulnerabilidade regulatória.

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