A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (13), a indicação da procuradora de Justiça Maria Marluce Caldas Bezerra, do Ministério Público de Alagoas (MPAL), para integrar o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
A vaga no STJ foi aberta com a aposentadoria da ministra Laurita Vaz, em outubro de 2023. A indicação de Maria Marluce segue agora para apreciação do plenário do Senado, prevista para ocorrer ainda nesta quarta-feira.
Durante a sabatina, a procuradora ressaltou sua trajetória no serviço público e afirmou que sempre direcionou sua atuação à proteção de pessoas vulneráveis. Como destaque de sua carreira, citou a defesa do reconhecimento do dolo eventual para motoristas sob efeito de álcool, medida que, segundo ela, ajudou a reduzir mortes no trânsito e fortalecer a Lei Seca.
Maria Marluce lembrou que foi pioneira na atuação criminal em Alagoas, área que, no início de sua carreira, era majoritariamente masculina. Para ela, a indicação ao STJ valoriza a mulher nordestina e contribui para a diversidade no sistema de Justiça.
A procuradora também comentou sobre temas atuais, classificando o uso de inteligência artificial no Judiciário como uma “revolução” que deve atuar como ferramenta auxiliar aos magistrados. Além disso, defendeu que a Lei de Abuso de Autoridade tenha caráter preventivo e destacou a atuação do Ministério Público na regulamentação do acordo de não persecução disciplinar.
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