A Assembleia Legislativa de Alagoas realiza nesta segunda-feira (11), às 14h, uma sessão especial para discutir a regulamentação da posse e circulação de cães de raças consideradas potencialmente agressivas, como pit bulls, rottweilers e dobermanns. O debate surge em meio a casos recentes de ataques e é motivado por um projeto de lei do deputado Cabo Bebeto (PL).
A proposta, registrada como Projeto de Lei Ordinária nº 913/2024, sugere um conjunto de normas mais rígidas para a condução desses animais em vias públicas. Entre as principais exigências estão: uso obrigatório de guia curta e focinheira, comprovação de adestramento, vacinação em dia e capacitação específica dos tutores.
“Já tivemos em Alagoas episódios graves, inclusive envolvendo crianças. Agora, novos casos de ataques a outros animais reacendem a discussão. A responsabilidade precisa ser compartilhada, e a legislação precisa ser mais clara”, declarou o deputado Cabo Bebeto, autor da proposta e do requerimento da sessão.
O projeto não propõe a proibição das raças, mas sim a regulamentação da posse responsável, com foco em segurança pública, bem-estar animal e prevenção de acidentes. As normas, caso aprovadas, afetariam tutores de cães como American Pit Bull Terrier, Fila Brasileiro, Dogo Argentino, Bull Terrier, Rottweiler, Dobermann, entre outros listados como de comportamento imprevisível quando mal treinados ou socializados.
A proposta também prevê sanções administrativas para quem descumprir as exigências, com possibilidade de multa e apreensão do animal em casos mais graves.
A iniciativa segue movimento semelhante ao da Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas (OAB-AL), que também promoveu recentemente discussões sobre o tema, após relatos de ataques ganharem repercussão nas redes sociais.
O projeto será analisado pelas comissões temáticas da Casa e poderá passar por ajustes antes de ser levado ao plenário para votação. A sessão especial busca ampliar o debate com a participação de especialistas em comportamento animal, representantes de ONGs de proteção animal, tutores e autoridades da segurança pública.
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