Ação que pode cassar vereadores do PDT é retirada de pauta no TRE de Alagoas

O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) adiou, nesta terça-feira (22), o julgamento de uma ação que apura suspeita de fraude à cota de gênero nas eleições municipais de Campo Grande. O processo foi retirado de pauta após a declaração de suspeição de um dos desembargadores, o que impediu a formação do quórum necessário.

A ação, de autoria do ex-candidato Marcos Luís Leão Farias e do diretório municipal do PSB, solicita a cassação dos mandatos de quatro vereadores eleitos pelo PDT, sob acusação de uso de candidaturas fictícias para cumprir a cota mínima de 30% de mulheres exigida nas chapas proporcionais.

O relator do caso é o desembargador eleitoral Alcides Gusmão da Silva. O julgamento estava previsto para esta semana, mas precisará ser reagendado após o desembargador Milton Gonçalves Ferreira Netto declarar-se suspeito para atuar no caso. Ainda não há nova data definida para a retomada do julgamento.

Segundo a denúncia, o PDT registrou três mulheres como candidatas, mas todas tiveram votações irrisórias: apenas cinco votos somados. Aline Rafaela Santos Moura, Antônia da Silva (Toinha) e Leide Vieira de Lima são apontadas como candidatas de fachada. As três têm vínculos familiares com políticos locais, incluindo vereadores eleitos e ex-vereadores, o que levanta suspeitas sobre a autenticidade de suas candidaturas.

Além da baixa votação, o Ministério Público Eleitoral também aponta inconsistências na distribuição de recursos do Fundo Partidário. As três mulheres teriam recebido R$ 7 mil cada, enquanto candidatos homens, inclusive os eleitos, receberam valores bem menores.

Caso o TRE reconheça a fraude, os votos do PDT nas eleições proporcionais poderão ser anulados, o que resultaria na cassação dos mandatos de Saulo Moura (presidente da Câmara), Genaldo José Justino (Geno da Marabá), José Feliciano Lessa Leandro (Pitu) e José Luís (Zinho). Os assentos seriam redistribuídos com base em um novo cálculo dos quocientes eleitoral e partidário.

O caso, que tramita sob o número 0600001-36.2025.6.02.0020, segue gerando expectativa no município do Agreste alagoano. Enquanto não há decisão, os parlamentares seguem exercendo normalmente seus mandatos.