Descontos não autorizados em benefícios do INSS começam a ser ressarcidos nesta quinta-feira

Começa nesta quinta-feira (24) o pagamento dos valores descontados de forma indevida por sindicatos e associações em aposentadorias e pensões do INSS. Os depósitos, feitos diretamente na conta dos beneficiários, fazem parte de um acordo homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e seguem a ordem cronológica de adesão.

Os ressarcimentos serão realizados em lotes de até 100 mil beneficiários por dia. O valor devolvido incluirá a correção pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) e será depositado integralmente na mesma conta em que o aposentado ou pensionista recebe o benefício previdenciário.

Podem aderir ao acordo os segurados que sofreram descontos sem autorização entre março de 2020 e março de 2025. A adesão pode ser feita de forma digital, pelo aplicativo ou site Meu INSS, ou presencialmente nas agências dos Correios, sem a necessidade de enviar documentos ou pagar taxas.

Quem aceitar os termos receberá os valores por via administrativa, sem necessidade de entrar na Justiça, mas deverá desistir de eventuais ações contra o INSS relacionadas ao caso. No entanto, ainda será possível processar judicialmente as entidades responsáveis pelos descontos, se o beneficiário desejar.

Segundo o INSS, cerca de 4,6 milhões de aposentados e pensionistas declararam não ter autorizado os débitos. Já 110 mil pessoas reconhecem que os descontos foram consentidos. O prazo para contestar os débitos ou aderir ao acordo continua aberto até 14 de novembro.

Em situações em que a entidade responsável pelos descontos respondeu à contestação, o caso está em análise e a adesão ao acordo só poderá ocorrer após a conclusão dessa etapa. Se houver suspeita de fraude ou documentação irregular, o beneficiário pode contestar pelo Meu INSS ou nos Correios. Nesses casos, a entidade será intimada a devolver os valores em até cinco dias úteis. Caso não o faça, o segurado será orientado a buscar apoio jurídico, e o INSS pretende firmar parceria com as Defensorias Públicas para esse suporte.

Como consultar e aderir ao acordo:

• Acesse o site ou aplicativo Meu INSS com CPF e senha.

• Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”.

• Leia atentamente os termos e aceite, selecionando “Sim” no campo “Aceito receber”.

• Envie a confirmação.

Também é possível verificar se houve descontos indevidos e declarar a falta de autorização pela plataforma digital ou nas agências dos Correios. A consulta é simples e requer apenas a confirmação de dados e contato.

Com a devolução dos valores, o INSS busca reparar uma prática que lesou milhões de beneficiários, oferecendo uma alternativa administrativa ágil para quem deseja evitar um processo judicial.