A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou, nesta quarta-feira (2), contra a continuidade da queixa-crime movida pelo deputado federal Arthur Lira (PP-AL) contra o senador Renan Calheiros (MDB-AL) no Supremo Tribunal Federal (STF). O parecer, assinado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, aponta que as declarações atribuídas ao senador estão amparadas pela imunidade parlamentar.
A ação foi iniciada em julho de 2023 na Justiça Federal do Distrito Federal e, posteriormente, remetida ao STF em razão do foro privilegiado das autoridades envolvidas. Arthur Lira acusa Renan Calheiros dos crimes de calúnia, difamação e injúria, com base em declarações públicas feitas pelo senador.
No entanto, segundo o parecer da PGR, as manifestações atribuídas a Renan guardam relação com o exercício do mandato parlamentar, ainda que tenham ocorrido fora do ambiente legislativo. Para Gonet, as falas se enquadram no escopo da imunidade parlamentar material, prevista na Constituição Federal, que garante aos congressistas proteção por suas opiniões, palavras e votos no exercício do mandato.
Diante disso, o procurador recomendou o arquivamento da queixa-crime, por entender que não há justa causa para o prosseguimento da ação penal.
Declarações sob análise
Entre os trechos destacados no processo, estão críticas feitas por Renan Calheiros ao uso de recursos públicos por parte de Arthur Lira, incluindo referências a suposto envolvimento do deputado com o orçamento secreto e a práticas irregulares em prefeituras ligadas à sua base de apoio. As declarações teriam motivado Lira a ingressar com a ação, alegando que foram ofensivas à sua honra.
A tentativa de conciliação entre as partes, marcada para maio deste ano, não teve sucesso, após negativa do senador Renan em participar da audiência.
O caso agora aguarda decisão do relator no STF sobre a continuidade ou não da tramitação da queixa-crime, à luz da manifestação da PGR.
Foto: Reprodução
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