A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (2), o projeto de lei que prevê a castração química como requisito para a progressão de regime de condenados por estupro. A proposta, de autoria do deputado federal Alfredo Gaspar (União-AL), foi integralmente acatada pelo relator, deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM), e agora segue para apreciação no plenário da Casa.
O Projeto de Lei 6831/2010, com seus textos apensados, propõe mudanças na Lei de Execução Penal e no Código Penal, tornando obrigatório o tratamento hormonal para inibição da libido como uma das condições para que agressores sexuais tenham acesso a benefícios como a liberdade condicional.
A medida, popularmente conhecida como castração química, consiste na aplicação de fármacos que reduzem drasticamente o desejo sexual. Segundo Alfredo Gaspar, o projeto representa uma resposta enérgica à crescente onda de violência sexual no Brasil.
“Estamos dando um passo importante para conter a reincidência de crimes sexuais. O Brasil contabiliza mais de 80 mil estupros por ano, sem contar os casos que sequer são denunciados. A maioria das vítimas são mulheres e crianças. A sociedade exige uma resposta firme, e esta proposta é um caminho para garantir mais segurança à população”, declarou o parlamentar alagoano.
De acordo com dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o país registrou 83.114 casos de estupro em 2024 — o maior número dos últimos cinco anos —, com uma média de 227 vítimas por dia. As estatísticas também revelam que 86% das vítimas são do sexo feminino e cerca de 60% têm menos de 14 anos. No mesmo período, foram registrados 1.459 feminicídios, o equivalente a quatro mulheres assassinadas por dia.
Para o autor da proposta, tais números evidenciam a necessidade de medidas mais rigorosas por parte do Estado.
“O tratamento hormonal não é uma solução definitiva, mas representa um avanço concreto. Precisamos proteger as vítimas e demonstrar que o sistema penal brasileiro está atento e disposto a aplicar punições que inibam novos crimes”, reforçou Alfredo Gaspar.
A aprovação na CCJC é uma etapa importante no processo legislativo. Agora, a proposta será analisada pelo plenário da Câmara dos Deputados, onde poderá sofrer emendas antes de seguir para o Senado Federal.
Foto: Reprodução
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