Foto: Reprodução
O advogado-geral da União, Jorge Messias, anunciou nesta quarta-feira (18) que a devolução dos descontos indevidos aplicados a aposentados e pensionistas do INSS será feita em parcela única até o final de 2025, sem qualquer tipo de priorização por grupo. Mais de 3,2 milhões de beneficiários já apresentaram contestação contra as cobranças feitas por entidades associativas.
Na semana anterior, a Advocacia-Geral da União (AGU) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) autorização para que o governo federal abra crédito extraordinário no orçamento, permitindo o ressarcimento dos valores. O pedido também requer que os recursos utilizados fiquem fora do teto de gastos previsto para 2025 e 2026. A ação está sob relatoria do ministro Dias Toffoli.
Durante uma transmissão ao vivo nas redes sociais, Messias afirmou:
“Assim que houver uma decisão definitiva do STF, o INSS poderá apresentar um calendário de pagamento. A proposta é realizar esse pagamento ainda este ano, em parcela única e de maneira simplificada.”
Toffoli marcou uma audiência de conciliação para o dia 24 de junho, envolvendo representantes da União, INSS, Defensoria Pública da União e Ministério Público Federal. O ministro já atendeu a um dos pedidos da AGU, congelando o prazo de prescrição para contestar os descontos entre março de 2020 e março de 2025.
O presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, que também participou da live, informou que o número de contestações está próximo das estimativas iniciais feitas pela Polícia Federal e pela Controladoria-Geral da União.
“Já ultrapassamos 3,2 milhões de contestações em cerca de 30 dias. A projeção inicial era de 4,1 milhões. Esse número pode crescer, e estamos monitorando o acesso às plataformas e desenvolvendo soluções para aqueles que ainda não foram alcançados.”
Waller destacou ainda que esse processo de ressarcimento é um dos mais rápidos já organizados de forma administrativa e reiterou que o INSS está comprometido com os aposentados e pensionistas, os quais garantem a renda familiar em mais de 60% dos municípios brasileiros.
Dos aposentados que acessaram a plataforma, apenas 89 mil reconheceram os descontos como legítimos. Ao todo, 43 entidades associativas estão sendo contestadas. Cerca de 75% das reclamações foram feitas via plataforma Meu INSS, enquanto o restante chegou pelos canais 135 e agências dos Correios.
Descontos de Falecidos e Prescrição
Durante a live, Waller esclareceu que, em caso de beneficiários falecidos, os familiares devem recorrer à Justiça para solicitar o ressarcimento, já que não há como o INSS identificar herdeiros nem permitir o acesso por telefone ou aplicativo.
Em relação aos descontos anteriores a março de 2020, ele explicou que não será possível recuperar os valores devido à prescrição legal.
“Muitos desses descontos começaram nos anos 1990, o que torna impossível rastrear e comprovar documentalmente todas as operações envolvidas.”
Rastreamento de Valores e Fraudes
Jorge Messias reforçou o compromisso da União em recuperar os recursos desviados:
“A solução administrativa, com correção monetária e de forma ágil, é o melhor caminho. Mas também vamos buscar judicialmente cada centavo desviado. O contribuinte não pode arcar com esse prejuízo.”
Até agora, a Justiça Federal já determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de empresas e pessoas envolvidas nas fraudes. A AGU também solicitou, no mês passado, o bloqueio de R$ 2,5 bilhões contra 12 entidades associativas e 60 dirigentes.
As investigações estão sendo conduzidas pela Operação Sem Desconto, da Polícia Federal, que apura um esquema nacional de descontos não autorizados em mensalidades associativas. Entre 2019 e 2024, estima-se que cerca de R$ 6,3 bilhões tenham sido descontados indevidamente.
Deixe um comentário