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decisão do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL) de aposentar compulsoriamente a juíza Emanuela Bianca Oliveira Porangaba pode ter sido motivada por sua atuação no processo de falência da Usina Laginha, um dos mais complexos e vultosos da Justiça alagoana.
Titular da 21ª Vara Cível de Maceió, Emanuela atuava no caso envolvendo um passivo superior a R$ 4 bilhões, referente ao espólio do ex-deputado João Lyra. Em 2024, ela integrou o colegiado que autorizou o pagamento de R$ 28 milhões a 673 micro e pequenas empresas credoras da massa falida, decisão que foi considerada positiva por parte dos credores, mas que acendeu alertas no Judiciário alagoano.
Embora o processo disciplinar instaurado contra a magistrada tenha apurado suspeitas mais amplas de conduta irregular, como um suposto padrão de favorecimento ao escritório Mousinho & Mousinho Advogados Associados, o caso Laginha teve peso na decisão que levou ao seu afastamento e, posteriormente, à punição máxima no âmbito administrativo.
Suspeitas de favorecimento e atuação reiterada
De acordo com a Corregedoria-Geral do TJ-AL, a magistrada teria adotado condutas consideradas imprudentes e recorrentes em outras comarcas onde atuou como substituta, como Campo Alegre, São Luís do Quitunde e São José da Laje. Em 13 dos 16 processos analisados entre 2022 e 2023, foram identificados indícios de direcionamento e uso de endereços falsos que favoreceriam o mesmo escritório de advocacia.
Embora o processo da Usina Laginha não envolvesse diretamente esse escritório, a liberação de valores significativos em um processo complexo teria servido como fator agravante na avaliação da Corregedoria. Segundo o despacho do corregedor Domingos de Araújo Lima Neto, a atuação da juíza foi considerada “reiterada, imprudente e potencialmente comprometida”.
Defesa e voto dividido no TJ-AL
A defesa da juíza alegou que não houve má-fé em suas decisões e atribuiu parte das condutas questionadas a um assessor, que teria mantido contato com advogados sem conhecimento formal da magistrada. Em audiência, o servidor chegou a confessar que repassava demandas externas com o intuito de acelerar tramitações.
Apesar disso, a Corregedoria entendeu que Emanuela deveria ter adotado medidas mais rigorosas para garantir a lisura dos processos. A decisão pela aposentadoria compulsória foi aprovada por 9 votos a 6 no Pleno do TJ-AL.
Consequências da punição
Com a sanção administrativa, a juíza está proibida de atuar como magistrada, advogar ou prestar concurso público. No entanto, continuará recebendo remuneração proporcional ao tempo de serviço prestado.
Até o momento, o TJ-AL não se manifestou oficialmente sobre a relação direta entre o caso Laginha e a punição aplicada, e a juíza também não se pronunciou publicamente.
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