MEC proíbe cursos de graduação EAD em Direito, Medicina e outras áreas; novas regras valem em até dois anos

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O Ministério da Educação (MEC) anunciou nesta segunda-feira (19) a Nova Política de Educação à Distância (EAD), estabelecendo mudanças significativas para o setor. Entre os destaques está a proibição de cursos totalmente on-line em cinco áreas de formação: Direito, Medicina, Odontologia, Enfermagem e Psicologia, que passam a ser obrigatoriamente presenciais.

As novas diretrizes visam conter a expansão descontrolada do ensino à distância, que superou o número de matrículas presenciais em 2022, quando 52% dos estudantes estavam matriculados em cursos EAD, segundo o Enade.

Principais mudanças anunciadas pelo MEC:

• Obrigatoriedade de carga horária presencial: Todos os cursos de graduação, inclusive os à distância, deverão ter pelo menos 20% da carga horária com atividades presenciais — que podem ocorrer em sala de aula ou por meio de aulas on-line ao vivo com interação em tempo real.

• Proibição total de EAD em áreas específicas: Graduações em Medicina, Direito, Odontologia, Enfermagem e Psicologia não poderão mais ser oferecidas no formato EAD.

• Avaliações presenciais obrigatórias: Todas as disciplinas à distância deverão incluir pelo menos uma avaliação presencial, com ênfase em habilidades práticas e analíticas. Essa avaliação será determinante para a nota final do aluno.

• Novos critérios para polos de apoio presencial: Instituições precisarão garantir infraestrutura mínima nos polos, como acesso à internet, laboratórios e salas de coordenação. O uso compartilhado de polos entre instituições será proibido.

• Regulamentação de mediadores pedagógicos: Os mediadores, com formação específica, terão papel ativo no processo de aprendizagem e deverão ser registrados no Censo da Educação Superior. Tutores, por outro lado, ficarão restritos a funções administrativas.

A Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES) considerou a medida um avanço, mas aguarda a publicação completa do decreto no Diário Oficial da União para uma análise detalhada. A entidade também sinalizou a possibilidade de questionamentos legais, caso a regulamentação prejudique a atuação de instituições privadas.

As instituições terão um prazo de até dois anos para se adaptar às novas exigências. Estudantes já matriculados em cursos que deixarão de ser permitidos no modelo EAD poderão concluir a graduação conforme os termos em que foram admitidos.

A iniciativa do MEC busca equilibrar a democratização do acesso ao ensino superior com a qualidade da formação acadêmica, frente a críticas sobre a queda de desempenho em cursos EAD apontadas por avaliações como o Enade.