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O deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) solicitou informações ao ministro dos Transportes, Renan Filho, sobre a ida do ex-diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), Rafael Vitale, para a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), conforme revelado pela coluna. Durante seu tempo na ANTT, Vitale foi responsável por intermediar um benefício de R$ 3,4 bilhões à CSN.
No requerimento, o deputado questiona quais medidas serão adotadas para investigar possíveis conflitos de interesse e se o ministério considera legal a ausência de cumprimento da quarentena por parte de Vitale. Vale destacar que a ANTT regula a CSN, que tem interesse direto nas ações da autarquia.
Além disso, Alberto Neto pede esclarecimentos sobre a revisão da decisão que favoreceu a CSN e quais mecanismos de controle serão implementados para evitar situações semelhantes no futuro. O parlamentar também solicita informações sobre a previsão de recomposição do traçado original da Ferrovia Transnordestina.
“Essas informações são essenciais para avaliar a integridade dos processos regulatórios no setor de transportes e garantir a transparência nas relações entre as agências reguladoras e as empresas sob sua regulação”, afirma o requerimento.
Acordo entre ANTT e CSN
Durante sua gestão, Vitale teve papel central na assinatura de um acordo que, no final de 2022, resultou em uma economia de R$ 3,429 bilhões (em valores de abril de 2021) para a CSN. O então superintendente de Transporte Ferroviário da ANTT, Ismael Trinks, também participou das negociações e, em abril de 2024, se transferiu para a CSN.
Esse alívio financeiro foi possível graças à exclusão, com o apoio da ANTT, de um trecho de 522 km da ferrovia Transnordestina, em Pernambuco. O trecho, que ligaria Salgueiro ao Porto de Suape, representava cerca de 30% do valor total do projeto.
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