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STF Suspende Repasse de Emendas para Universidades Estaduais, Incluindo Alagoas
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (1º) a suspensão imediata das emendas parlamentares destinadas a universidades estaduais e suas fundações de apoio em oito estados, entre eles Alagoas. A medida também impacta instituições nos estados do Acre, Maranhão, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rondônia e Sergipe.
A decisão foi tomada após os estados não responderem ao STF sobre a determinação anterior de Dino, que exigia a criação de regras claras para a aplicação e prestação de contas das emendas direcionadas a essas universidades. Essa exigência havia sido estabelecida em uma decisão do ministro em 12 de janeiro deste ano.
Além disso, Dino deu um prazo de 90 dias para que os estados e municípios apresentem as prestações de contas de 6.247 planos de trabalho não registrados, ligados às chamadas “Emendas Pix”.
Alagoas em Foco
A Universidade Estadual de Alagoas (Uneal) afirmou que não foi oficialmente notificada sobre a decisão do STF. Em uma nota, a instituição esclareceu que não está envolvida em nenhum processo relacionado às “Emendas Pix” e que os recursos que recebe são originados de convênios com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), conforme os procedimentos estabelecidos pelo órgão federal.
Até o momento, a Universidade Estadual de Ciências da Saúde de Alagoas (Uncisal) não se pronunciou oficialmente sobre a decisão do ministro.
O Contexto das Emendas
A suspensão dos repasses tem origem em uma decisão do STF de dezembro de 2022, que declarou inconstitucionais as emendas RP8 e RP9. Em resposta, o Congresso Nacional aprovou uma resolução para ajustar as normas de distribuição dos recursos. No entanto, o Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) recorreu ao STF, alegando que a nova regulamentação ainda não atendia às exigências da decisão judicial.
Após a aposentadoria da ministra Rosa Weber, que era a relatora original do caso, Flávio Dino assumiu a condução do processo. Em agosto de 2023, Dino determinou a suspensão das emendas até que fossem implementados critérios claros de rastreabilidade para os repasses. O ministro também ordenou que a Controladoria-Geral da União (CGU) realizasse auditorias nos processos de distribuição dos recursos.
Em fevereiro deste ano, Dino aprovou um plano de trabalho em que o Congresso se comprometeu a identificar os parlamentares responsáveis pelas emendas e os beneficiários dos recursos, desbloqueando, assim, os pagamentos das verbas que estavam retidas.
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